Assembleia aprova ato conjunto dia 20 de outubro, em frente à prefeitura
A situação do Instituto Curitiba de Saúde (ICS) mais uma vez volta a ser motivo de preocupação. A crise política e financeira exposta pela intervenção da Agência Nacional de Saúde (ANS), em julho deste ano, aponta para a necessidade de providências urgentes. Caso os problemas não sejam resolvidos o ICS será obrigado a fechar as portas ou ser privatizado.
Em reuniões conjuntas de manhã e a tarde e em assembleia à noite, realizadas ontem (28), representantes por local de trabalho do Sismuc e do Sismmac e demais trabalhadores puderam conhecer um pouco mais desta dura realidade e aprovar algumas deliberações. A organização e mobilização da categoria é uma das prioridades dos sindicatos “para tirar o ICS da UTI”.
O problema
A crise por que passa o ICS não é nova. Vem pelo menos desde 2005. Naquele ano a ANS multou e notificou o ICS para se ajustar à lei que regulamenta os planos de saúde. A prefeitura contestou, mas perdeu. A justiça entendeu que por causa do seu modelo privado, o instituto deveria ser submetido à ANS. Uma ação civil pública do Ministério Público contra o ICS tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública sob o número 27142/0000. Se a justiça acatar a ação a situação do ICS será considera irregular. Se isto ocorrer, o ICS só terá como alternativa transformar-se em um plano de saúde, o que deve inviabilizá-lo, já que planos de saúde rompem com o princípio de solidariedade, que é o que permite hoje que todos paguem a mesma coisa e usufruam de todos os serviços sem discriminação.
Já naquele período os sindicatos propuseram a elaboração de um grupo de trabalho responsável pela construção de alternativas. Dos seminários, reuniões e mobilizações foi construída uma proposta, a proposição 99.00008.2008. Este documento foi entregue à Câmara Municipal e apresentado ao prefeito Beto Richa. Tanto a maioria dos vereadores como o prefeito decidiram por engavetar o projeto e, desde então, o ICS vive sob risco.
A solução
A proposição dos trabalhadores prevê três pontos essenciais para salvar o ICS e permitir que funcione de acordo com a lei e com qualidade.
1. Que o ICS deixe de ser uma entidade pública de direito privado e passe a ser uma autarquia, o que retira a obrigatoriedade do instituto se adequar às normas dos planos de saúde sem retirar-lhe o caráter de organização pública;
2. Que a prefeitura passe a pagar integralmente o valor das contribuições, incluindo este recurso sobre a folha de pagamento, como qualquer outro benefício garantido;
3. Que os acentos nos conselhos administrativo e fiscal e na diretoria executiva do instituto sejam paritários e eleitos democraticamente, ou seja, que os trabalhadores tenham o mesmo peso nas votações.
Uma das questões que preocupa os diretores dos sindicatos é a omissão e a falta de transparência por parte da administração municipal. A intervenção da ANS, por exemplo, só foi conhecida por matéria publicada na imprensa comercial. Estas e outras informações jamais foram repassadas nas reuniões dos conselhos. As contas e os contratos com as empresas prestadoras de serviços também estão guardadas a sete chaves.
Mobilização
Visando a cobrança de medidas e a mudança da forma de gestão do ICS e de seu caráter jurídico, foi aprovada ontem a realização de um grande ato no próximo dia 20 de outubro. Servidores da base do Sismuc e do Sismmac estão sendo convocados a participar da atividade, marcada para ocorrer em frente à prefeitura. Até lá, o assunto será tratado em reuniões nos locais de trabalho de forma que toda a categoria seja alertada do problema.
