Quem acredita que o risco à integridade na atividade profissional se resume aos trabalhadores da área de segurança pública está enganado. Desta vez, um fiscal do urbanismo foi agredido violentamente quando exercia sua função, ao apreender um cavelete de publicidade colocado em local irregular. O fato, cada vez mais comum, mostra que estes profissionais também correm riscos.
Antonio Gabriel Dybax, 53 anos, servidor há 15 anos, foi a vítima mais uma vez, no dia 11 de agosto. Eram 15 horas, quando ele e o motorista encostaram o carro oficial da prefeitura em frente o estabelecimento, na rua Antonio Candido Cavalin, no Bairro Alto. Vestido com o colete e identificado pelo crachá de identificação, ele desceu do veículo para recolher o cavalete. Sem conseguir estabelecer um diálogo com o dono do local, o agressor Romerito Marcolino Pessoa retirou o cavalete de dentro do veículo sem permissão e, quando percebeu que estava sendo fotografado, empurrou Dybax, que caiu no chão e, em seguida, chutou sua face, conta a vítima.
Com várias fraturas no rosto e depois de várias suturas internas e cirurgia de face que lhe renderam internações de 11 dias, Dybax agora passa bem, mas ainda sente dores. “Nós não temos segurança. O apoio que existia há tempos atrás não tem mais. Fiquei transtornado. É uma impunidade, porque você não tem garantia nenhuma”, diz.
Esta não é a primeira vez que ele é agredido. Em 1999 ele chegou a ser esfaqueado quando abordava vendedores ambulantes. Segundo ele, “de cada 100 pessoas que você aborda, 30% reage de uma forma violenta”.
Com a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) preenchida, Dybax agora está de licença até o próximo dia 14. O problema vai ser em que condições ele retornará. “Vou ter o temor de encarar toda e qualquer coisa que tenha que fazer uma autuação”, conta.
A atividade do fiscal é definida por várias leis. No caso da apreensão de publicidade irregular, as leis municipais respectivas são a 8.471/1994, e 11.095/2004 e o decreto 1.033/2007. Porém, no que se refere às condições de trabalho ou ao risco dos profissionais não há garantias para o exercício da profissão. Não há orientações, por exemplo, para a solicitação de apoio policial ou, mesmo, da guarda municipal nestes casos.
Equipes reduzidas
Cinco servidores estão escalados para atender toda a cidade, divididos em três veículos responsáveis pela fiscalização da publicidade em toda Curitiba. O baixo número de trabalhadores e a impossibilidade de constituição de uma equipe numerosa para as abordagens é uma das condições que agravam o problema, na opinião da secretária de comunicação do Sismuc Alessandra Claudia de Oliveira. O debate sobre os procedimentos e normas para o exercício da função devem ser incluídos nos debates do plano de cargos, carreiras e salários que vem sendo elaborado pela categoria e que o sindicato pretende negociar com a administração municipal.
