Ducci promete resolver a situação e assembleia dia 26 define encaminhamentos
Em um telefonema realizado ontem (13), pela secretária de assuntos jurídicos do Sismuc Irene Rodrigues, o prefeito Luciano Ducci garantiu que está disposto a resolver a situação das médicos e dentistas em relação à incidência da dobra salarial sobre a aposentadoria. Este tem sido um dos nós na saúde do município e que é de grande interesse dos trabalhadores que seja desatado.
Em reunião realizada no último dia 12, no Sismuc, dentistas e médicos discutiram o assunto e esperam que a distorção seja corrigida o quanto antes. O objetivo é garantir que a dobra da jornada executadas por estes profissionais, contratados para trabalhar 20 horas semanais, mas que executam 40, conforme exigência do Ministério da Saúde, seja paga com a incorporação aos vencimentos e contabilizada para a previdência.
O problema vem sendo empurrado com a barriga pela prefeitura há alguns anos e o próprio Ducci, quando secretário de saúde, reconheceu que a situação era injusta. Um documento protocolizado pelo Sismuc, em 26 de setembro de 2007, reafirmava a necessidade de incorporação da dobra e solicitava audiência com o prefeito para resolver o impasse. O que até o momento ainda não aconteceu.
Precedentes
Segundo o pedido elaborado pela assessoria jurídica do Sismuc, naquele ano, há precedentes legais para que a negociação avance, como é o caso da lei municipal 8.428 de 1993, que garante o direito ao magistério. Professores contratados por um padrão e que executam dois, recebem o adicional com o respectivo desconto previdenciário, além das remunerações variáveis, que também sofrem incidência. O mesmo também está assegurado na saúde, para as autoridades sanitárias locais que cumprem 8 horas diárias.
Caso não haja avanço nas negociações, a prefeitura pode acabar arcando com despesas de pessoal ainda maiores, pois a constituição federal garante, no seu artigo 7º que as horas a mais de trabalho (horas-extras) devem ser pagas com adicional de 50%. O que deve incidir também sobre todos os demais benefícios como 13º, férias, aposentadoria e gratificações.
Os argumentos da prefeitura que caminharem no sentido de apresentar limites financeiros para não garantir o direito dos trabalhadores também não é aceitável pela diretoria do Sismuc. “A prefeitura tem um fundo próprio para a saúde, com recursos municipais, estaduais e federais no qual pode definir de que forma o dinheiro será investido. É uma questão de priorizar os gastos”, diz Irene Rodrigues. Reduzir os custos com propagandas poderia ser uma alternativa.
Assembleia dia 26/07
Uma assembleia marcada para o dia 26 de julho avalia o andamento da negociação e define os encaminhamentos. Todos os médicos e dentistas estão sendo convocados para esta atividade.
