24/02/2010 – 22:00
O Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu hoje (24), no final da tarde, o direito de greve dos guardas municipais de Curitiba. Despacho do desembargador Eugênio Achille Grandinetti readequa a liminar que havia sido expedida pelo juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, na segunda-feira, ao afirmar que a greve é legal.
A ressalva feita pelo desembargador, no entanto, exige que a categoria garanta 70% do efetivo trabalhando e não 30% como vinha sendo mantido. Caso essa decisão não seja respeitada, o sindicato será multado em R$ 10 mil por dia de desobediência. Os trabalhadores, entretando, estão livres de punição, com exceção dos descontos dos dias parados, que deve ser negociado pela comissão de negociação.
Na avaliação do assessor jurídico do Sismuc Ludimar Rafanhim, que representou o sindicato com um recurso de agravo de instrumento, a medida é significativa porque reconhece o direito constitucional dos servidores municipais.
A notícia foi recebida com entusiasmo pelos guardas. De acordo com Alessandra Claudia de Oliveira, secretária de imprensa e comunicação do Sismuc, a decisão é um passo importante para fortalecer a luta da categoria, porque agora a justiça também reconhece a legitimidade do movimento. Para ela, a persistência dos trabalhadores e a grande adesão da categoria têm sido fundamentais para despertar o interesse da opinião pública sobre os problemas da guarda e para pressionar as negociações com a prefeitura.
Durante a noite de hoje o comando de greve esteve reunido para reorganizar as atividades de mobilização da categoria.
Desrespeito com trabalhadores
No terceiro dia de greve, os guardas ocuparam o edifício Delta para pressionar uma reunião de negociação com a administração. Sem respostas sobre a proposta de aumento do piso parcelado em três vezes até 2012, a categoria seguiu até a sede da prefeitura. Proibidos de entrar na prefeitura, mantida com as portas trancadas, os guardas iniciaram uma assembleia que seguiu mesmo debaixo da forte chuva que atingiu a capital. A decisão, por unanimidade, mais uma vez, foi pela continuidade da greve.
Concentração na Santos Andrade
Amanhã, novas manifestações estão previstas. O objetivo é continuar a demonstrar a insatisfação e os problemas dos guardas municipais para a população. A partir das 9 horas desta quinta-feira, está marcada uma concentração com novas passeatas, partindo da praça Santos Andrade.
Imprensa Sismuc
