18/08/2009 – 17:30
Atendendo ao pedido do Sismuc, o presidente do Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC) Walmor Trentini, recebeu diretores e assessores jurídicos do sindicato, hoje (18), no edifício Delta. Na pauta da reunião estavam os encaminhamentos para concessão do direito à aposentadoria especial dos servidores.
Irene Rodrigues, presidente do Sismuc e suplente no Conselho de Administração do IPMC, cobrou o cumprimento do mandado de injunção do Superior Tribunal Federal (STF), concedido em junho desse ano. Pela decisão dos ministros, todos os servidores sindicalizados expostos a trabalho insalubre ou em situação de risco podem se aposentar antecipadamente.
O assessor jurídico do Sismuc Ludimar Rafanhim disse, durante a reunião, que um pedido de intimação ao IPMC foi encaminhado pelo sindicato ao STF para que o direito seja concedido o mais breve possível.
Trentini garantiu que vai cumprir a lei, mas que, primeiramente, essa questão passará por avaliação do jurídico da prefeitura. “Estaremos encaminhando esse processo para a procuradoria, para dar o trâmite, para que a gente possa, num prazo mais curto possível, fazer valer o direito dos nossos trabalhadores”.
A orientação do sindicato aos servidores que acreditam ter direito à aposentadoria especial é para que solicitem no RH das secretarias em que estão lotados uma cópia do Perfil Profissiográfico Profissional (PPP). Este documento é uma comprovação das condições em que o trabalhador desenvolveu suas atividades. De posse desse documento, o servidor deve dar entrada no pedido de aposentadoria por meio de protocolo no IPMC.
A liberação de documentos como o PPP não serão negadas pelas secretarias e nem o estudo dos pedidos que forem encaminhados, conforme declaração de Trentini.
Imprensa Sismuc
