24/04/2009 – 17:15
Uma das reivindicações da campanha salarial desse ano para a Secretaria de Saúde exige o reconhecimento da regulamentação profissional dos Auxiliares de Consultório Dentário (ACD´s). A prefeitura vem negando esse direito ao manter esses trabalhadores fora do enquadramento adequado no plano de carreiras, mesmo depois de anos de tentativas de acordo do Sismuc.
Essa exigência ganhou força com a lei 11.889, assinada no final do ano passado, pelo presidente Lula. Por este documento, os técnicos e auxiliares de saúde bucal passam a ser profissionais regulamentados. Segundo a nova lei, só pode exercer essa profissão quem possuir diploma ou certificado de nível médio que atenda às normas do Conselho Federal de Educação. Porém, as resoluções 85 e 86, de 2009, do Conselho Federal de Odontologia (CFO), garantem àqueles servidores que exercem a função sem o curso técnico o enquadramento na parte especial dos planos de carreira.
A prefeitura de Curitiba, por outro lado, mantém-se irredutível sobre esse tema e nega o reenquadramento desses servidores. Na última reunião de negociação da pauta específica, realizada ontem (23), a secretaria de saúde Beatriz Nadas alegou desconhecer qualquer pedido do Sismuc nesse sentido. Porém, uma solicitação protocolada na prefeitura, em novembro de 2006, prova que esse direito vem sendo negado por opção da própria administração, uma vez que o sindicato comunicou a necessidade de mudança.
Caso esse problema não seja resolvido até a próxima reunião com a secretaria, no próximo dia 30, medidas judiciais serão estudadas para que a lei seja cumprida e os servidores ACD´s sejam respeitados pela prefeitura.
Imprensa Sismuc
