17/04/2009 – 20:52
Em uma decisão surpreendente o Tribunal de Justiça, por meio do juiz João Henrique Coelho Ortelano, acatou a petição da prefeitura de Curitiba e determinou que 90% dos servidores devem manter os serviços básicos municipais (saúde, educação, abastecimento e segurança pública). Caso contrário, o Sismuc e o Sismmac deverão pagar uma multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento.
O assessor jurídico dos sindicatos Ludimar Rafanhim entende que a decisão é inconstitucional, porque fere o direito de greve dos servidores. Ele aguarda uma posição do comando de greve, mas sugere entrar com um agravo de instrumento no Superior Tribunal Federal (STF), assim que a decisão for publicada. “É lamentável. Se isso se espalhar pelo Brasil ninguém mais faz greve no país”, adianta.
O recurso dos sindicatos apresentado ao Tribunal de Justiça propunha que a quantidade mínima de servidores necessários para manter o atendimento mínimo fosse próximo dos 30%. E isso vinha sendo mantido nos locais de trabalho que necessitavam de atendimentos emergenciais, como é o caso das unidades de saúde.
Diante dessas condições, por uma pequena margem, a maioria dos servidores decidiu suspender a greve em assembléia realizada hoje (17), no final da tarde, na praça Santos Andrade. O que não significa o fim do movimento, uma vez que as reivindicações continuam sem resposta da prefeitura. Amanhã mesmo uma manifestação será realizada na praça Santos Andrade, a partir das 10 horas da manhã. Os trabalhadores irão protestar contra a decisão da justiça e contra a posição da prefeitura em tentar desmobilizar a categoria por meio de medidas judiciais. A atividade, que ocorre durante o dia de descanso semanal remunerado, lembra a luta por melhores salários, condições de trabalho, auxílio-alimentação para todos e o fim do assédio moral nos estabelecimentos da prefeitura.
Os encaminhamentos sobre o futuro do movimento grevista serão decididos em nova assembleia a ser realizada em breve. Negociações com a prefeitura também estão agendadas. Novas manifestações e a retomada da greve não estão descartadas.
Imprensa Sismuc
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