Para marcar os dezoito anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pedido do deputado Tadeu Veneri (PT), a Assembléia Legislativa do Paraná (Alep) realiza uma sessão especial no próximo dia 9 de julho.
A Secretária da Criança e da Juventude, Thelma Alves de Oliveira, o procurador geral de Justiça, Olímpio de Sá Sotto Maior Neto, e conselheiros tutelares são alguns dos convidados para a solenidade, que começa às 14h30, no plenarinho da Assembléia Legislativa.
O ECA foi instituído pela Lei 8.069 e começou a vigorar em 12 de outubro de 1990. Seus 267 artigos estabelecem as diretrizes para programas de proteção integral aos direitos de crianças e jovens e as responsabilidades da família, do Estado e da sociedade no processo de desenvolvimento e formação desses cidadãos.
Integrante do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, o deputado Tadeu Veneri (PT) defende a ampliação do debate sobre o Estatuto e sua aplicação. “O reconhecimento dos direitos da infância e adolescência e a compreensao das responsabilidades de cada um nesse processo é fundamental para o envolvimento da sociedade na formulação de políticas públicas que sejam eficazes na formação de nossos jovens”, comentou.
Informação do site do dep. Tadeu Veneri
Sob decisão da justiça do trabalho, SISMUC mantém-se representante dos servidores públicos da rede municipal de saúde
2 de fevereiro de 2026
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a partir de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), garante ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (SISMUC) a permanência em sua representação dos/as servidores/as públicos/as estatutários que atuam na rede municipal
