A Justiça concedeu liminar nesta quinta-feira (10) determinando a suspensão da distribuição de um jornal – supostamente distribuído pela prefeitura de Curitiba – com informações sobre obras e serviços e comparações com gestões anteriores – por entender que o conteúdo é de cunho eleitoral e não institucional.
O juiz da 177ª Zona Eleitoral, Alexandre Barbosa Fabiani, atendeu reclamação do PT contra o prefeito Beto Richa e a prefeitura. Beto deve ser citado judicialmente e apresentar defesa em 48 horas. Nesse período, o jornal não poderá circular.
“Caso contrário, a continuidade da distribuição será interpretada como ato de desobediência judicial por parte do prefeito e, confirmada a irregularidade da situação ao final do processo, Richa ainda poderá responder por abuso de poder e improbidade administrativa nos termos do artigo 74 da Lei Eleitoral”, informou o advogado do PT, Guilherme Gonçalves.
Dinheiro público
O outro advogado do PT de Curitiba que acompanhou a ação, Luiz Gustavo Severo da Silva, lembra que a situação é ainda mais grave, uma vez que a confecção dos jornais pode ter sido paga com dinheiro público e sua distribuição teria contado com o emprego da mão-de-obra de servidores municipais.
Fonte: Gazeta do Povo online
