Após forte mobilização e pressão da sociedade brasileira, foi aprovado por 493 deputados o Projeto de Lei 1087/25, que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Além disso, rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão isenção parcial, com descontos na alíquota [Confira a nova tabela abaixo]. A proposta, apresentada em março deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deverá ser aprovada no Senado, antes da sanção presidencial.
Essa vitória histórica não aconteceu por acaso. Foi a mobilização popular – nas ruas, nas redes e através do Plebiscito Popular, que reuniu milhares de assinaturas em apoio à pauta – que pressionou o Congresso e mostrou que o povo não aceitaria mais injustiças no sistema tributário. A força coletiva garantiu que o projeto fosse aprovado por unanimidade e sem concessões que prejudicassem a classe trabalhadora.
Durante a tramitação, foram apresentadas mais de 100 emendas ao texto, mas apenas 3 foram acatadas pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). Entre as mais perigosas estavam aquelas articuladas pela direita e pela extrema-direita, especialmente na Comissão de Agricultura, que sozinha apresentou 9 alterações tentando barrar a taxação dos super-ricos e transferir a conta para o povo. Se aprovadas, essas mudanças retirariam recursos da saúde, da educação e de programas sociais como o SUS, o Bolsa Família e o Pé-de-Meia, prejudicando diretamente milhões de brasileiros.
Segundo a Receita Federal, a ampliação da faixa de isenção terá impacto sobre 40 milhões de declarantes. Em 2026, 26,6 milhões de contribuintes terão alívio imediato no bolso: mais de 10 milhões ficarão totalmente isentos e outros 6 milhões terão desconto progressivo.
Para a coordenadora do Sismuc, Juliana Mildemberg, a aprovação é histórica e mostra que, pela primeira vez, os super-ricos começam a pagar parte da conta. “A questão tributária no Brasil sempre foi desigual. Para garantir a isenção até R$ 5 mil e o desconto progressivo até R$ 7.350, apenas 141 mil super-ricos passarão a ser taxados. Ou seja, para que milhões de trabalhadores tenham alívio no bolso, pouco mais de cem mil pessoas — que concentram a maior riqueza do país — começarão a contribuir. Isso é simbólico e muito importante”, ressaltou.
Ela lembra ainda que a medida corrige uma distorção histórica: “Nós, trabalhadores, sempre pagamos a conta: até 27% do salário era descontado de quem vive do próprio trabalho, enquanto milionários praticamente não pagavam sobre lucros e dividendos. Essa mudança corrige um pouco essa distorção histórica”.
Juliana reforça que os impactos práticos serão sentidos por várias categorias: “Professores, profissionais da saúde, da assistência social, do comércio e de tantas outras áreas vão sentir essa diferença. É uma vitória que merece ser celebrada e divulgada. Afinal, é para nós, trabalhadores e trabalhadoras, que essa conquista chega”.
Para compensar o custo estimado em R$ 25,8 bilhões, o projeto prevê taxação dos super-ricos. A alíquota de até 10% incidirá sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais e sobre rendimentos anuais a partir de R$ 600 mil. Essa mudança atinge apenas 140 mil contribuintes (0,13% do total no país), mas representa um passo importante em direção à justiça tributária.
Essa conquista também terá efeitos concretos na vida das pessoas. Com mais recursos disponíveis no bolso, famílias poderão investir em alimentação mais saudável, acesso a cuidados de saúde, lazer e melhorar a qualidade de vida no dia a dia. A medida traz alívio para despesas básicas e fortalece a capacidade de planejamento financeiro, dando mais segurança e dignidade aos trabalhadores.
Essa conquista é fruto direto da luta coletiva. O SISMUC celebra junto com a classe trabalhadora e reafirma: seguiremos vigilantes para que o Senado também aprove a proposta e que ela seja sancionada, garantindo que entre em vigor em 2026. Além disso, a luta continua pelo fim da escala 6×1 e da rejeição da PEC 32 da Reforma Administrativa, garantindo que conquistas sociais avancem e que direitos não sejam retirados.
É a prova de que quando o povo se une, a vitória é certa.
