O SISMUC participou na tarde de hoje (02), juntamente com os trabalhadores e trabalhadoras da assistência social, da mesa de negociação com a Fundação de Ação Social (FAS) e com a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SMGP) para discutir a pauta específica da categoria.
A implementação da jornada de 30 horas semanais para todos os servidores do quadro da FAS, bem como para aqueles cedidos à fundação, sem prejuízo financeiro, foi o ponto que deu início à reunião. A Administração respondeu que a diminuição da carga horária resultaria em aumento das despesas com pessoal, já que seria necessário ampliar o número de servidores para garantir a continuidade dos serviços. No entanto, ao ser questionada sobre o impacto financeiro em valores concretos e o número de trabalhadores envolvidos, a SMGP não nos apresentou os dados. O SISMUC manterá a pauta, considerando que os servidores atendem diretamente os usuários, sobrecarregando–os físico e psicologicamente.
É fundamental que a Prefeitura se debruce no que se refere à segurança das equipes que atuam nos equipamentos da FAS. A sugestão colocada em mesa é que a Guarda Municipal se faça presente nesses espaços ou que seja estabelecido um fluxo de rapidez nos atendimentos da Guarda quando houver a solicitação de um servidor. Reiteramos como essencial que a abordagem utilizada seja dentro das premissas dos direitos humanos. “A ação integrada no atendimento, além de estar em desacordo com a legislação vigente, pode tornar-se higienista, coloca a equipe da FAS em risco e atrela o papel da assistência social com o da segurança pública”, manifestou Ariane de Assis Andrade, educadora social e integrante da direção do SISMUC.
Pleiteamos a criação de uma comissão composta pelos trabalhadores para debater e definir propostas com relação à necessidade de segurança e definição dos protocolos de atendimento. “O que falta hoje na FAS são protocolos, seja na proteção básica ou na especial. Quando se há protocolos definidos, os novos servidores que entrarem na rede municipal estarão muito mais organizados”, aponta Alessandra Oliveira, direção do SISMUC. A superintendente da FAS, Melissa Ferreira, a acatou a proposta e ficou de agendar a primeira reunião para a primeira quinzena de outubro, com a presença dos representantes do SISMUC e do SIGMUC, sindicato que representa a Guarda Municipal.
Há aproximadamente 20 anos não é realizado concurso público para o cargo de assistente social e, no ano passado, a gestão havia informado que um novo concurso já estava em processo de tramitação, bem como para pedagogo, psicólogo, agente administrativo, contador, analista de desenvolvimento profissional, entre outros. Porém, na mesa de hoje a Administração afirmou que não há previsão para abertura de concurso, somente o chamamento de 30 educadores sociais que passaram na última prova.
O SISMUC reforçou que a falta de concurso público representa um retrocesso, e demonstra a falta de compromisso do presidente da FAS, Renan de Oliveira Rodrigues, que destacou durante a Conferência Municipal de Assistência Social a realização de novo concurso. O SISMUC solicitou à Fundação uma listagem com o quadro de pessoal atualizado conforme lotação na FAS e cargo de atuação. A superintendente se comprometeu a encaminhar.
Outro cargo considerado importante pela categoria — seguindo o que prevê as normas operacionais básicas de Recursos Humanos do SUAS (NOB–RH SUAS), é a do cuidador, concurso que já estava em processo de análise, segundo informado no ano passado pela Administração. “A função já é realizada por trabalhadores não estatutários, o que pode ser um risco para o público atendimento, considerando a falta de vínculo dos profissionais devido a alta rotatividade. Me preocupa também a falta de capacitação, porque os cuidadores contratados via terceirização realizam um curso extremamente raso, é uma formação pífia”, evidenciou Ariane. Em resposta, a FAS concordou em retomar um estudo para implementação do cargo via contratação estatutária.
Os demais pontos de pauta serão deliberados posteriormente em reunião agendada para este mês de outubro.
Confira a ata da reunião aqui.
