Na terça-feira desta semana, 344 deputados federais aprovaram a PEC da Blindagem, como ficou conhecido o projeto que altera a forma de abertura de processos criminais contra parlamentares. Na prática, ficará impedido o início de processos criminais contra deputados e senadores sem o aval do próprio Congresso, o que pode estimular práticas de corrupção e outros crimes.
O texto deveria seguir para o Senado, porém, o ministro Dias Toffoli deu 10 dias, a contar do dia 18 de setembro, para que o Congresso Nacional dê mais detalhes. Ao final do prazo, ele irá decidir se concede liminar para suspender a tramitação da PEC.
Com a repercussão negativa da proposta a partir da opinião pública, os movimentos sociais, sindicatos e Centrais Sindicais organizaram um ato em todo o Brasil para este domingo, 21, contra a PEC da Blindagem. Em Curitiba a mobilização será na Boca Maldita, às 14 horas. É fundamental que trabalhadoras e trabalhadores participem e se manifestam, afinal, o Congresso Nacional, eleito pelo povo, deveria defender os interesses da maioria da população, como a isenção do imposto de renda para quem recebe até 5 mil reais ou fim da escala 6×1, e não criar mecanismos que protejam políticos de serem responsabilizados por seus atos.
O que muda com a PEC da Blindagem
- Prisão em flagrante: caberá ao plenário decidir se a detenção será mantida ou revogada. Só manterá o flagrante em crimes inafiançáveis, como racismo, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. Porém, a deliberação sobre a manutenção da prisão passará a ocorrer por meio de votação secreta dos parlamentares, em vez de votação nominal, como ocorre hoje.
- Abertura do processo criminal: o STF terá que pedir autorização da Câmara ou do Senado para processar um parlamentar, a votação também será secreta e deve ocorrer em até 90 dias.
- Foro privilegiado: foi ampliado para presidentes de partidos políticos, inclusive para aqueles sem cargos legislativos.
Confira como os deputados federais parananeses votaram na PEC da Blindagem
A favor da blindagem
Aliel Machado (PV)
Beto Richa (PSDB)
Delegado Matheus Layola (União)
Diego Garcia (Republicanos)
Dilceu Sperafico (PP)
Felipe Francischini (União)
Filipe Barros (PL)
Geraldo Mendes (União)
Giacobo (PL)
Luisa Canziani (PSD)
Padovani (União)
Paulo Litro (PSD)
Pedro Lupion (PP)
Reinhold Stephanes Jr. (PSD)
Ricardo Barros (PP)
Rodrigo Estacho (PSD)
Sargento Fahur (PSD)
Sergio Souza (MDB)
Tião Medeiros (PP)
Toninho Wandscheer (PP)
Vermelho (PP)
Contra a blindagem
Carol Dartora (PT)
Lenir de Assis (PT)
Luciano Alves (PSD)
Luciano Ducci (PSB)
Luiz Carlos Hauly (Podemos)
Luiz Nishimori (PSD)
Tadeu Veneri (PT)
Welter (PT)
Zeca Dirceu (PT)
A PEC da Blindagem representa um grave retrocesso democrático, abre espaço para a impunidade e fragiliza a luta contra a corrupção. A presença das trabalhadoras e dos trabalhadores nas ruas é uma forma de mostrar que a sociedade não aceita privilégios e exige transparência.
