O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) todos os trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil mensais. A medida, que entra em vigor em 1º de janeiro, também reduz alíquotas para quem recebe até R$ 7.350 por mês. Acima desse valor, a tributação permanece inalterada.
Com a mudança, 15 milhões de brasileiros serão beneficiados. No Paraná, são 846 mil pessoas alcançadas pela nova política. Desse total, 10 milhões passam a ser totalmente isentos e outros 5 milhões terão redução no imposto. Para ilustrar o impacto: um trabalhador que recebe R$ 5 mil mensais deixará de pagar cerca de R$ 4,6 mil por ano em imposto de renda, um alívio equivalente a quase um 14º salário.
Para compensar parte da renúncia fiscal e preservar investimentos públicos essenciais, a lei estabelece uma nova faixa de tributação para as rendas mais altas. Trabalhadores que recebem R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil anuais, passarão a contribuir com uma alíquota gradual que pode chegar a 10%. A estimativa é que essa mudança atinja aproximadamente 140 mil contribuintes de maior renda.
Entenda
Enviada pelo governo Lula à Câmara em março deste ano, após compromisso firmado ainda na campanha, a proposta ganhou força com intensa mobilização da base governista, de entidades, movimentos sociais e da sociedade civil. O Plebiscito Popular, que reuniu mais de 2 milhões de assinaturas, reforçou a pressão por justiça tributária. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado em outubro, consolidando uma vitória histórica para os trabalhadores.
