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Aniversário da Lei Maria da Penha, agosto é marco anual de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres
O mês de agosto marca uma das lutas mais urgentes e históricas de toda a sociedade: o combate à violência contra as mulheres. Mais do que uma campanha de conscientização, o Agosto Lilás é um chamado para enfrentar a escalada da violência de gênero, que bate recordes todos os anos no Brasil.
Nós ocupamos o 5º lugar no ranking de países que mais matam mulheres, conforme o Mapa da Violência de 2015. No ano passado, segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ocorreram 1.492 feminicídios, o que significa que, todos os dias, ao menos quatro mulheres morreram vítimas de feminicídio. A maior parte das vítimas eram mulheres negras (63,6%) com idades entre 18 e 44 anos (70,5%). Mais de 60% dos crimes ocorreram dentro da casa da vítima e quase 80% foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros.
Além disso, foram registradas mais de 10 tentativas de feminicídio por dia. Em 121 casos fatais, as vítimas estavam sob Medidas Protetivas de Urgência (MPU), escancarando a fragilidade do sistema de proteção. No ano passado, cerca de 555 mil medidas protetivas foram concedidas, mas mais de 101 mil foram descumpridas pelo agressor, sendo que o Paraná foi o terceiro estado com maior taxa de descumprimento em relação a 2023.
Ainda em 2024, a cada minuto, ao menos duas pessoas acionaram a Polícia Militar, através do 190, para notificar casos de violência doméstica. Foram mais de 1 milhão de chamadas. Conforme a pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, divulgada em março deste ano, mais de 21 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de agressão nos últimos 12 meses.
Violência no Paraná
No Paraná, a situação também é alarmante. Entre janeiro e junho de 2025, foram registradas 119.589 ocorrências de violência contra a mulher. O número corresponde a uma média de 660 por dia ou um caso a cada dois minutos, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública. Curitiba é responsável por 18.602 dos casos registrados.
Até junho deste ano, o Laboratório de Estudos de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina (UEL) contabilizou 179 casos de feminicídios tentados e consumados no estado.
Lei Maria da Penha: marco na proteção dos direitos das mulheres
No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completou 19 anos. Reconhecida internacionalmente como uma das legislações mais avançadas no enfrentamento à violência contra as mulheres, a lei ampliou os mecanismos de proteção às vítimas, definiu tipos de violência e estabeleceu medidas protetivas que podem ser solicitadas diretamente à Justiça.
Além de punir os agressores, a lei também orienta a criação de políticas de prevenção e acolhimento. Seu nome homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio cometidas pelo ex-marido e transformou sua luta pessoal em símbolo de resistência.
Para a advogada e presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB/PR, Aline Andriolli, a legislação trouxe avanços notórios. “Antes de 2006, as mulheres que sofriam todas essas violências não tinham um arcabouço jurídico que as protegesse de forma tão direta e eficaz. Hoje, uma mulher que é vítima de qualquer tipo de violência, seja física, psicológica, patrimonial, moral, sexual, está protegida pela lei”.
No entanto, Andriolli afirma que ainda temos muito a caminhar e que um dos maiores desafios é garantir a efetividade da legislação. “Não basta a gente apenas ter uma lei, que é considerada uma das cinco melhores do mundo, diante da qualidade técnica, jurídica e social, se a gente não propicia a efetividade dessa lei e não tem o amparo do Estado de uma forma efetiva.”
A advogada explica que muitas mulheres, especialmente no interior, não têm acesso a delegacias especializadas no atendimento à mulher. Ao buscar ajuda, acabam sendo atendidas em delegacias comuns, o que é problemático, pois esse atendimento exige preparo específico. Ela destaca que o Estado precisa garantir um atendimento humanizado, acolhedor e sem julgamentos, tanto por meio da estrutura adequada quanto pela capacitação dos profissionais na linha de frente.
Em Curitiba, no aniversário da lei, a Prefeitura instituiu oficialmente a Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência, que atuará de forma intersetorial, envolvendo órgãos de assistência social, saúde, segurança pública, justiça, educação e sociedade civil. Também lançou a versão atualizada do Protocolo Municipal de Enfrentamento às Violências contra a Mulher, com diretrizes operacionais mais claras e efetivas, segundo o Executivo.
Violência em ambientes de trabalho e o papel fundamental dos sindicatos
A presidente da Comissão das Mulheres Advogadas afirma que os ambientes institucionais devem estar atentos às diversas formas de violência de gênero e enfatiza a necessidade de políticas internas, de capacitação profissional e de ouvidorias específicas para mulheres, como forma de garantir que elas tenham onde recorrer de forma sigilosa e segura. “Onde tem uma mulher, pode haver violência de gênero. Não necessariamente vai ser uma violência física, mas ela pode sofrer assédio moral, sexual, psicológico, discriminação. As instituições têm que estar preparadas para ter políticas que inibam qualquer ato que possa violar a dignidade dessas mulheres no seu ambiente de trabalho.”
Na opinião da advogada, os sindicatos têm papel fundamental nessa rede de proteção. “Além de identificar e receber denúncias, o sindicato deve atuar sempre de forma bastante enérgica e coletiva para proibir qualquer forma de violência. O sindicato já tem esse papel de fiscalizar, mas é preciso sempre ter essa lente de gênero.”
Por isso, se você está passando por algo assim ou conhece alguém que esteja, não se cale. O SISMUC segue firme em seu compromisso com a defesa dos direitos de todas as mulheres. Enquanto houver violência, haverá luta. Reafirmamos nosso apoio a todas que enfrentam essa realidade e reforçamos a importância da informação, do acolhimento e da denúncia.
Os locais de trabalho devem ser seguros e saudáveis. É dever das chefias acolher denúncias, divulgar os canais de escuta e promover ações de combate a toda forma de violência institucional. Qualquer tipo de violência no trabalho é crime e precisa ser combatida. A direção e o setor jurídico do SISMUC vão acolher e orientar todas as servidoras que forem vítimas.
Como pedir ajuda: canais de proteção e denúncia
É fundamental que todas as mulheres saibam onde e como buscar apoio. No Painel da Rede de Atendimento à Mulher, do Governo Federal, é possível visualizar os serviços públicos disponíveis em cada estado.
“A toda mulher que está sofrendo, que enfrenta a dor e o peso da violência, a culpa nunca é sua. Quando você denuncia qualquer ato que viole a sua dignidade, sua integridade física e moral, é um ato de coragem. Você não está sozinha”, reforça Andriolli.
Desde 2016, Curitiba abriga uma das principais referências nacionais no acolhimento de mulheres em situação de violência: a Casa da Mulher Brasileira (CMB). Segundo a Prefeitura de Curitiba, em nove anos de funcionamento ininterrupto, a instituição já realizou mais de 132 mil atendimentos, oferecendo suporte jurídico, psicológico, social e medidas de proteção, 24 horas por dia. Ao longo desse período, abrigou 1.853 pessoas, entre mulheres e crianças, e 78 animais de estimação. Só em 2024, foram mais de 20 mil atendimentos.
A unidade da capital paranaense se destaca por ter uma equipe exclusiva da Polícia Militar com viatura própria para acompanhamento na retirada de pertences das vítimas, a Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal, o atendimento da Polícia Científica para exames de corpo de delito com protocolo especializado para coletas após 72 horas, dispositivos de segurança preventiva, como o botão do pânico, uma sala de advocacia para os advogados e um espaço para acolhimento de animais de estimação das mulheres.
De acordo com Sandra Prado, que coordena a CMB desde sua inauguração, a casa é um exemplo de atendimento humanizado e intersetorial que busca ajudar as mulheres a romper o ciclo da violência. “A Casa da Mulher Brasileira tem a missão de atender todas as violências tipificadas na Lei Maria da Penha, que são cinco: física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. Quando você tem um espaço com toda essa intersetorialidade, com todos os serviços do Estado aqui dentro, isso propicia para que a mulher faça o atendimento completo em um só lugar.”
Para ela, desde 2016 muita coisa mudou. A campanha Agosto Lilás, além da divulgação de informações, tem sido fundamental para ampliar o acesso das mulheres aos serviços. “Melhorou o acesso à informação, o acesso aos serviços e o estímulo à denúncia. As mulheres estão sendo encorajadas a denunciar no mínimo sinal de desconforto. Elas vêm nos procurar sobretudo para entender esse processo que ela está vivenciando”, explica.
Apesar do cenário de avanços, ainda há muitos obstáculos que impedem a denúncia, entre eles o medo, a insegurança e a falta de apoio institucional. “Uma série de fatores faz com que a mulher não venha procurar o serviço, mas o maior deles é a falta de informação. Por isso, precisamos expandir esse entendimento do que é a violência doméstica e que ela causa vítimas diretas e indiretas”, defende Prado. “A gente estimula sempre a denúncia. Mas sabemos que não é fácil dar o primeiro passo, que é um processo, um ciclo e que cada uma tem seu tempo. Cada caso é um caso único.”
O perfil das mulheres atendidas pela CMB também tem se diversificado. Hoje, o serviço acolhe pessoas de todas as idades, classes sociais, raças e religiões. Mas, um dado que chama atenção é o aumento no número de mulheres com mais de 60 anos denunciando agressões após décadas de abuso. “Geralmente a pessoa chega na CMB a partir da violência física, mas ela já passou por todos os outros tipos.”
Além do acolhimento, a CMB também encaminha as mulheres para atendimentos clínicos, projetos de autonomia econômica e reinserção no mercado de trabalho. “Muitas vezes a mulher retorna ao lar abusivo por conta da falta de autonomia econômica. Nenhuma mulher quer ver seu filho passando necessidade, então ela acaba preferindo passar por uma situação de violência do que ver sua prole passando qualquer dificuldade.”
Prado defende que é preciso educar para a paz desde a infância e trabalhar com os autores da violência, por meio de grupos reflexivos. “A sociedade tem que se conscientizar que esse é um problema crônico que afeta todo mundo. Muitas vezes os homens não têm consciência que o padrão de comportamento deles é abusivo. Eles têm que ser sensibilizados para que não repitam esse tipo de comportamento em nenhuma outra relação. É sobre educação”, pontua.
Se você sofre violência ou conhece alguém em situação de risco, denuncie. A luta é por todas as mulheres que já foram, as que estão aqui e aquelas que ainda virão.
Nacional – Brasil
- Ligue 180 – Canal gratuito, sigiloso e 24h para denúncias, orientação e encaminhamento.
WhatsApp: (61) 9610-0180
Site: https://www.gov.br/mulheres/pt-br/ligue180 - CVV – Centro de Valorização da Vida: 188
Estadual – Paraná
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- Disque-Denúncia Paraná: https://www.181.pr.gov.br
- Polícia Militar: 190 | (41) 3221-2765
- Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná: procuradoriadamulher@assembleia.pr.leg.br | (41) 3350-4030
Endereço: Rua João Gualberto, nº 1000 – 15º Andar – Alto da Glória
- Ministério Público do Paraná: (41) 3221-2741 | (41) 3352-0791
- 3º Juizado de Violência Doméstica: (41) 3200-3252 | (41) 3210-7027
- Defensoria Pública do Paraná: (41) 3221-2736 | (41) 3221-2734
- NAVES – Núcleo de Apoio a Vítimas de Estupro: (41) 3250-4022
Endereço: Rua Marechal Hermes, 751 – 5º andar – Sala 56 – Centro Cívico - CEVID – Coordenadoria Estadual da Mulher: (41) 3200-3556 | 3200-2145 | 3200-3559 | 3200-3115
Endereço: Palácio da Justiça – Anexo – 8º andar – Sala 801 – Centro Cívico
Municipal – Curitiba
- Casa da Mulher Brasileira: (41) 3221-2701 | (41) 3221-2710 | 24h
Endereço: Av. Paraná, 870 – Cabral
E-mail: cmb@curitiba.pr.gov.br - Patrulha Maria da Penha (Guarda Municipal): 153 | (41) 3221-2761
- Delegacia da Mulher: (41) 3219-8600
- Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Curitiba: 3350-4817 | procuradoriadamulher@cmc.pr.gov.br
Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 693 – Centro – Anexo III da Câmara Municipal
- CRAM – Centro de Referência de Atendimento à Mulher: (41) 3338-1832
Endereço: Rua do Rosário, 144 – 8º andar – Centro - Assessoria de Direitos Humanos e Política para Mulheres: (41) 3350-8484
Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 45 – 9º andar – Centro - CRAS – Centro de Referência da Assistência Social; CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social; CAPS – Centro de Atenção Psicossocial: Procure os núcleos da sua região
- Hospital de Clínicas da UFPR – referência para violência sexual: (41) 3360‑1800
- SISMUC: (41) 3322-2475
Endereço: R. Monsenhor Celso, 225 – 9º andar – Centro
