Fruto da mobilização coletiva, projeto de lei garante avanços como participação nos crescimentos, reconhecimento de afastamentos e pagamento retroativo para professoras da Educação Infantil do quadro especial
A luta do SISMUC por planos de carreira mais justos e alinhados à realidade das servidoras e dos servidores públicos resultou em avanços concretos na Câmara Municipal de Curitiba. Nesta segunda-feira (17), os vereadores aprovaram o projeto de lei que altera os seis Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs) do funcionalismo, aprovados em 2023, após mais de oito anos de congelamento feito durante o pacote de ajuste fiscal, o Pacotaço.
O resultado não veio por acaso. Foi fruto de uma ampla mobilização promovida pelo Sindicato, que envolveu assembleias deliberativas, reuniões com o poder público, articulações com parlamentares, presença constante na Câmara Municipal e escuta ativa nas unidades de trabalho. Em cada espaço, o SISMUC apresentou propostas concretas, construiu consensos com a base e pressionou por mudanças capazes de garantir justiça, valorização e condições dignas de carreira no serviço público.
Durante a abertura dos trabalhos de votação na Câmara Municipal, Juliana Mildemberg, coordenadora do SISMUC, ressaltou a importância de atender as demandas dos servidores e do compromisso assumido pela gestão Pimentel. “Tivemos avanços que conquistamos através da nossa luta, porém precisamos debater o que de fato afeta a categoria. Todos os servidores amargaram por mais de 8 anos o congelamento de suas carreiras. Durante a campanha, Eduardo Pimentel disse que os servidores pagaram a conta durante o Pacotaço e que agora é o momento deles receberem o que merecem. Porém, nós não vemos isso acontecendo”.
Confira abaixo os avanços conquistados pelo SISMUC:
Participação dos dirigentes sindicais garantida
Uma das conquistas centrais foi a inclusão do direito à participação de dirigentes sindicais liberados nos procedimentos de crescimento e transição de carreira. Antes, o afastamento para atuar no Sindicato poderia representar uma interrupção na trajetória funcional dos representantes da categoria. Agora, essa injustiça foi corrigida: quem cumpre função sindical poderá continuar sua evolução na carreira como os demais servidores.
Afastamentos com mais proteção e menos prejuízos
Outro avanço significativo se refere à ampliação dos afastamentos que não impedem a participação dos servidores nos procedimentos de crescimento. Antes, qualquer afastamento superior a 30 dias era critério de exclusão automática. Com a nova lei, esse limite foi ampliado para 60 dias. Mais do que isso, o texto agora reconhece e respeita diferentes realidades vividas pelos servidores, ao incluir afastamentos legítimos, como, no caso de férias, recesso, licenças por convocação oficial — incluindo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e eleição para o Conselho Tutelar —, participação em júri ou outros serviços obrigatórios por lei, além de licenças por adoção, gestante, paternidade, luto, licença-prêmio e também as licenças para tratamento de saúde, tanto em casos gerais quanto decorrentes de acidente de trabalho.
Essas mudanças são resultado direto das denúncias, escutas e relatos levados pelo SISMUC às mesas de negociação. A luta garantiu que essas situações, antes invisibilizadas e penalizadas, agora sejam tratadas com respeito e justiça.
Crescimento vertical com mais equidade
Quem realizou a transição para a parte permanente da carreira agora terá o direito garantido de participar imediatamente do procedimento de crescimento vertical, sem necessidade de cumprir um tempo mínimo de permanência. Essa conquista, assegurada por uma subemenda aprovada, corrige distorções que, até então, atrasavam ou impediam a progressão de muitos servidores. É o caso, por exemplo, dos Auxiliares de Serviço Bucal (ASBs), que aguardam sua transição desde 2014 e estavam impedidos de participar do crescimento vertical no plano anterior. Agora, com a nova regra, poderão finalmente fazer a transição e logo após avançar em suas carreiras através do crescimento vertical, tendo seu direito reconhecido.
“Esse primeiro procedimento deve comportar todos os servidores que tiverem titulação. Nós queremos que os servidores que estão na parte especial da carreira possam crescer, mesmo tendo feito o procedimento de transição um dia antes da abertura do crescimento”, afirmou Juliana.
Piso da educação infantil para o quadro especial
Outra vitória significativa diz respeito à valorização das professoras da Educação Infantil do quadro especial que fizeram a transição. A nova lei confirma o pagamento retroativo de 37,73% sobre o vencimento básico, desde janeiro de 2022, conforme já previsto na Lei nº 16.049/2022. Essa medida representa o reconhecimento de um direito que vinha sendo postergado e que agora, após pressão do Sindicato, será finalmente cumprido.
Mobilização
A nova lei altera os planos de carreira de todas as categorias do município — da saúde à educação, do plano geral à guarda municipal. Mas essas mudanças não caíram do céu: foram resultados de um processo árduo e coletivo, construído com muito diálogo e resistência. E o recado do SISMUC é: quando os servidores estão organizados e mobilizados, é possível transformar a realidade. As conquistas são muitas — e a luta continua por tudo o que ainda falta.
