O SISMUC esteve presente no encontro do Comitê de Mulheres da Internacional de Serviços Públicos (ISP) Brasil, realizado em parceria com a Fundação Friedrich Ebert (FES), que aconteceu nos dias 26 e 27 de maio em Brasília. O objetivo do evento foi debater mecanismos de enfrentamento à violência no trabalho, pela ratificação da Convenção nº 190 da OIT.
A Convenção 190 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) é um tratado que busca eliminar a violência e o assédio no trabalho. De acordo com a ISP, a Convenção 190 foi aprovada em 2019 justamente com base nos altos índices de violência no trabalho relatados pelas trabalhadoras, pois cerca de 30% das trabalhadoras em todo o mundo admitiram ter enfrentado ao menos uma situação de assédio em seu local de trabalho.
Vários países, entre eles Argentina, Espanha, Grécia, Itália, Namíbia, Peru, África do Sul, Reino Unido da Grã-Bretanha, República Centro Africana e Uruguai, já ratificaram a C-190. O Brasil votou favoravel à sua adoção, mas não seguiu com o processo de ratificação, que depende da aprovação dos deputados federais. Por isso, durante o encontro em Brasília, o Comitê de Mulheres aproveitou o momento para se reunir com os parlamentares e discutir o tema, pressionando para que ela seja ratificada.
Edicleia Farias, dirigente do SISMUC, presente no Comitê, declara que a C-190 pode ser mais uma maneira de proteger os servidores públicos de Curitiba. “Essa convenção vem trazer para nós também aqui um auxílio, uma segurança jurídica no combate ao assédio moral no local de trabalho.” Na prática, a convenção — quando ratificada, poderá ser aplicada em processos trabalhistas, funcionando como um amparo jurídico.
O combate ao assédio moral no serviço público é ponto de reivindicação do SISMUC historicamente, visto o crescente número de casos denunciados ao Sindicato e até mesmo o aumento da procura por atendimentos jurídicos com os nossos advogados parceiros para tratar de abusos por parte das chefias nos locais de trabalho. Recentemente, em uma reunião com a Secretaria Municipal de Saúde, trabalhadores das UPAs cobraram intervenção por parte da SMS no caso de um coordenador que assedia as equipes e nenhuma medida foi tomada, mesmo diante das reclamações frequentes. Até quando a Prefeitura irá permanecer de braços cruzados, sem adotar ações efetivas contra os assédios? Os servidores públicos já estão doentes, considerando o aumento de pedidos de afastamento para tratamento de transtornos mentais.
Comentários constrangedores; cobranças indevidas e excessivas; pedidos fora do horário de trabalho; mensagens inadequadas enviadas para o WhatsApp pessoal; imposição de tarefas que não estão no descritivo de função…são alguns exemplos de assédio que criam situações de estresse. A APP-Sindicato comunicou para a sua base de professores que esta será a Semana de Luto e Luta em Defesa da Vida: Greve de Plataformas, Basta de Pressão e Adoecimento! A ação é uma resposta da categoria pela morte da professora Silvaneide Monteiro Andrade, vítima do modelo de educação imposta pelo estado do Paraná que exige metas arbitrárias e retira a autonomia pedagógica, gerando pressão, assédio e adoecimento dos professores.
“Juntamente temos o compromisso de levar o histórico da Convenção 190 da OIT e a força para que seja ratificada por um Brasil capaz de promover em todos os segmentos de trabalho um ambiente livre de violência, de assédio moral e sexual”, declara Niuceia de Fátima Oliveira, coordenadora da pasta de mulheres do Sindicato e integrante do Conselho Municipal de Mulheres.
Recentemente foi incluída a exigência da avaliação dos riscos psicossociais na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece as diretrizes gerais para a segurança e saúde no trabalho. Isso significa que, a partir de maio de 2026, as empresas deverão atuar para identificar, avaliar, prevenue e controlar fatores que possam causar transtornos psicossociais no trabalho.
Quem cuida, também precisa de cuidados
No evento organizado pela ISP também foi pautada a criação de uma política nacional de cuidados, com a palestra “A legislação e o plano nacional de cuidados: o que diz a lei e como os sindicatos podem levar esse debate para os estados e municípios”.
O governo federal implantou em 2023 a Secretaria Nacional de Cuidados e Família e já está elaborando um Plano Nacional de Cuidados para promover trabalho decente para os cuidadores remunerados e reconhecer e redistribuir o trabalho de cuidados não remunerados, que recaem majoritariamente sobre as mulheres.
“Pela primeira vez há uma comissão dedicada a elaborar um Plano de Cuidados Nacional. Então isso é muito interessante, porque vem tratar de questões para as políticas, principalmente para as mulheres que fazem esse trabalho de cuidado remunerado e não remunerado, que são os trabalhos domésticos”, completa Edicleia.
Niuceia aponta que a Política e o Plano Nacional de Cuidados trazem uma visão inovadora e se destina a garantir o direito ao cuidado de todas as pessoas.”[…] Fazendo a corresponsabilização entre homens e mulheres, realidade esta, que precisa ser legislada pelo estado e fortemente defendida para que sejamos uma sociedade capaz de evoluir humana e culturalmente no ato de cuidar e ser cuidada.”
Participar deste importante evento do Comitê de Mulheres da ISP Brasil nos põe também responsáveis por compartilhar as ferramentas que precisamos solidificar com as/os servidoras/es públicos, nos espaços de controle social que representamos SISMUC, na Frente Feminista de Curitiba, com os Movimentos sociais e sindical, com as/os parlamentares e neste ano firmando propostas nas Conferências que estarão levando para o debate a defesa dos direitos das Mulheres, da Assistência Social e da Diversidade a nível Municipal, Estadual e Nacional. Dessa forma, o SISMUC se fortalece na responsabilidade e compromisso de lutar por melhores condições de trabalho dos servidores públicos.
Pensando em entender a realidade das mulheres que compõem, não somente o serviço público, mas os diferentes grupos de Curitiba, o SISMUC criou um formulário com questões que envolvem a vida, o trabalho, a rotina e os desafios enfrentados pelas mulheres.
Para responder, basta acessar o link clicando aqui.
