Discutir e definir os próximos passos da luta por valorização salarial e profissional, melhores condições de trabalho e garantia de qualidade no serviço público foram os principais objetivos do Coletivo de Professoras e Professores de Educação Infantil, realizado na noite desta quarta-feira (04/06), na sede do SISMUC.
Durante o encontro, foram debatidas diversas problemáticas que, embora muitas sejam históricas, continuam impactando diretamente o dia a dia das servidoras e servidores que atuam nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Um dos principais pontos destacados pelas professoras de educação infantil foi o quadro incompleto de professoras nas unidades, que gera uma série de consequências negativas. A estimativa atual é de que faltam cerca de 600 trabalhadores.
Em relação a essa defasagem, Juliana Mildemberg informou: “A Prefeitura Municipal se comprometeu em chamar professores de educação infantil via Processo Seletivo Simplificado (PSS) para cobrir a necessidade emergencial e realizar concurso público para a categoria no próximo semestre”. Complementando, Alessandra de Oliveira explicou que o concurso pretende suprir a demanda tanto deste ano quanto do próximo.
A falta de profissionais também compromete o cumprimento da legislação referente à hora-atividade — 33% da carga horária destinada ao planejamento —, um direito sistematicamente descumprido pela Prefeitura. Isso resulta em falta de tempo para planejar as atividades, impossibilita o atendimento às famílias e acarreta sobrecarga física e mental para as trabalhadoras, contribuindo para o adoecimento da categoria, que mesmo sem o direito da hora-atividade assegurado continuam a ser cobrado pela elaboração da documentação pedagógica. Exemplo desta situação, que também se estende para toda a educação pública, foi a ocorrida na semana passada, quando uma professora da rede estadual sofreu um infarto fulminante ao ser chamada para uma reunião com a administração da escola, evidenciando o adoecimento e a sobrecarga psicológica que os trabalhadores veem sofrendo (confira aqui matéria do SISMUC sobre o assunto).
Diante disso, Alessandra Oliveira, da direção do SISMUC, destacou a importância das denúncias: “Nós precisamos que vocês relatem pra gente o que tá acontecendo. São 236 em Curitiba, se não chega pra nós, não conseguimos cobrar da gestão municipal. Nós já oficiamos e cobramos em diversos espaços à Prefeitura para que seja cumprido o direito dos profissionais”.
Edicleia Aparecida Farias, também da diretoria do SISMUC, reforçou o pedido para que, além de denunciarem, os profissionais registrem formalmente o não cumprimento da hora-atividade: “Temos uma ação de 2014 movida pelo SISMUC e o nosso jurídico contra a Prefeitura para que ela indenize os profissionais que não estão tendo o direito garantido. Estamos verificando se há jurisprudência para que a gestão municipal já pague essa indenização”. Confira aqui como fazer o registro.
Outro tema de destaque foi o congelamento do tempo de serviço durante a pandemia da Covid-19, uma pauta que agora está nas mãos dos deputados federais. Juliana Mildemberg pontuou: “Nosso direito está nas mãos dos deputados, precisamos pressionar eles, enviar mensagens, cobrar e ter nosso direito garantido, para isso, a categoria precisa estar unida, participando”.
As professoras também relataram preocupação com o cancelamento do atendimento virtual dos planos terapêuticos oferecidos pelo Instituto Curitiba de Saúde (ICS). “Pautamos o ICS e solicitamos uma reunião para entender os motivos dessa decisão. O fim do atendimento virtual inviabiliza o tratamento psicológico de muitos profissionais que realizam seus planos terapêuticos dessa forma, o que pode gerar prejuízos significativos aos servidores. Estamos em busca de informações sobre o posicionamento do ICS e, assim que obtivermos respostas, traremos os devidos esclarecimentos.”
Outro ponto debatido no Coletivo foi a consulta pública para escolha de diretores de CMEIs. Juliana explicou que “isso nunca esteve tão perto de acontecer. Há um projeto de lei em discussão na Câmara Municipal e já poderá vigorar no próximo ano, pois não pode ser no mesmo período da eleição de escola, devido à logística”. Alessandra acrescentou: “Para a categoria é primordial que ocorra e que todas as profissionais de pedagogia possam concorrer ao cargo. Queremos a consulta pública, que o direito seja garantido pra nós que estamos nos CMEIs e conhecemos a realidade. É importantíssimo que vocês pressionem todos os vereadores, para aqueles que escolhemos ou não. Eles precisam aprovar isso, atendendo nossos critérios”.
A categoria também cobra o cumprimento da Lei nº 11.738/08, que garante o reajuste do piso salarial nacional. Embora o reajuste de 7,56% tenha sido oficializado em janeiro deste ano, a Prefeitura ainda não efetuou o pagamento nem anunciou sua aplicação. A reivindicação é de que o reajuste seja incorporado à tabela salarial de forma integral e não apenas como complementação, como ocorreu nos dois últimos anos. “Cobramos que seja para toda a tabela e cobramos isso, quem recebeu via complementação já está abaixo do piso.”
As professoras também destacaram os casos de assédio moral nas unidades, especialmente contra as profissionais que estão em estágio probatório. Também apontaram as limitações das equipes de avaliação e formatos de recursos.
Sobre o crescimento vertical o SISMUC continua defendendo que ocorra de forma universal, atendendo toda a categoria que tem direito a crescer na tabela. Como pauta desta luta e conquista do Sindicato, na última semana a Secretaria de Gestão de Pessoal abriu uma pesquisa com os gestores municipais para levantar as demandas do procedimento. Neste sentido, Juliana orientou que “as servidoras participem deste debate e repassem aos seus gestores e ao Sindicato as mudanças necessárias para a realização do procedimento”. Confira aqui as demandas elencadas pelo Sindicato.
Com relação à transição dos professores de educação infantil que ainda precisam realizar o procedimento, o SISMUC cobra que ele ocorra anualmente. Além disso, continua pressionando para que o percentual de 37,73% seja pago a todos os profissionais. A Prefeitura informou que, até a próxima semana, dará uma resposta ao Sindicato sobre quando efetuará o pagamento dos valores devidos.
Juliana também lembrou que todas essas questões poderiam ser solucionadas com a liberação de orçamento: “Todos os problemas da educação infantil não são solucionados devido a Vitor Puppi, secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, do Prefeito Eduardo Pimentel. Ali está parado o concurso público, piso salarial, transição de carreira”, destacou.
Ao final do encontro, durante o debate para definição de ações, Alessandra ressaltou a importância de iniciativas articuladas que mobilizem a população e pressionem a gestão municipal: “Todas as deliberações que tomarmos precisam atender todas as nossas pautas, que são fundamentais para nós. Precisamos tirar ações que dialoguem com a população, como, por exemplo, a hora-atividade, educação inclusiva, falta de profissionais e formação. E, nós temos um canal de diálogo direto com as famílias”.
Após a discussão coletiva, foram definidas as seguintes deliberações como forma de intensificar a mobilização:
- Ato político em defesa da educação infantil de qualidade, no dia 29 de junho, a partir das 9h, durante o Domingo no Centro, na Rua XV;
- Abaixo-assinado para coletar assinaturas das famílias em defesa da educação infantil de Curitiba e de todas as professoras;
- Pressionar vereadores, secretários, para garantir o andamento e a garantia dos direitos das professoras de educação infantil;
- Café com cantos com o secretário de finanças, Vitor Puppi;
- Disponibilização de faixas e demais materiais com denúncias para serem publicizados pela comunidade;
- Antes do recesso escolar, será realizado mais um Coletivo para avaliar e pensar mais ações estratégias, como, por exemplo, paralisação nos serviços.
Ao final, foi reafirmado pelo coletivo a importância da luta sindical e o papel do SISMUC na construção da carreira das professoras de educação infantil e a necessidade de ampliar a participação de toda categoria para garantir e avançar nos direitos.
