Na manhã de hoje (27), o SISMUC esteve em reunião com a Secretaria Municipal de Educação (SME) para expor ao secretário Jean Pierre Neto e à equipe de todo o departamento o atual cenário de desvalorização e precarização que a educação infantil do município se encontra.
Os professores de educação infantil há muitos anos não têm o tempo de hora-atividade respeitado — os 33% da sua carga horária, garantido em lei, para realizar o planejamento, a correção de trabalhos e atendimento aos pais e alunos, por exemplo. A produção do parecer é outra cobrança feita pelas chefias de maneira incisiva, porém, pela falta de tempo, muitos servidores acabam fazendo durante o horário de sono das crianças ou até mesmo quando chegam em casa, após o expediente. Sandy Dias, diretora de educação infantil, afirmou que o departamento já está ciente do problema apresentado e está estudando a melhor maneira de atender a esta necessidade sem prejudicar e sobrecarregar os professores fora do seu horário de trabalho.
Outro gargalo crônico é o déficit de profissionais. A falta de professores prejudica o funcionamento dos CMEIs e sobrecarrega os que permanecem em sala. Em resposta, o superintendente executivo da SME, Giovani Ferreira, anunciou que 300 professores de educação infantil serão convocados via Processo Seletivo Simplificado (PSS) , além de um novo concurso público publicado no segundo semestre deste ano. O SISMUC reconhece a urgência do chamamento via PSS, mas reitera que a contratação via concurso público é o caminho mais adequado para fortalecer e valorizar o serviço público com vínculos estáveis e direitos garantidos.
Também foi debatido em reunião o projeto de lei que está tramitando na Câmara Municipal que inclui na Lei 14.528/14, que trata da eleição de diretores de escola, um artigo que expande a legislação aos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Centros de Educação Infantil (CEIs) do município. Isso significa que se o projeto for aprovado, os diretores serão eleitos pela comunidade escolar. “Como isso acontecerá? Qualquer pessoa poderá se candidatar?”, questionou Alessandra Oliveira, diretora do SISMUC. Jean Pierre Neto assegurou que os critérios devem ser objetivos, confessando que a lei de fato está rasa e poderia regulamentar a eleiçaõ via decreto. “Para nós é muito importante ter o Sindicato durante a construção [dos critérios], para que a gente possa voltar em outro momento a debater”, completou o secretário. Por isso, mesmo que a lei seja aprovada ainda este ano, Jean afirmou que a melhor decisão seria aplicá-la somente no ano que vem.
Além disso, o Sindicato cobrou da gestão o pagamento do piso salarial municipal para os professores da educação infantil em toda a carreira e não apenas como complementação. A defasagem salarial enfrentada pelos profissionais que atuam com a primeira infância é mais um reflexo da falta de reconhecimento do trabalho pedagógico realizado nos CMEIs. “Quase todos os municípios que estão no entorno da capital já implantaram o piso na tabela para seus professores, como Araucária, Pinhais e Fazenda Rio Grande”, acrecenta Alessandra.
Outro tema de grande importância foi a reivindicação histórica pela transição dos professores de educação infantil. O SISMUC apontou que atualmente há 113 professores que realizaram a transição no ano passado, mas que não receberam o retroativo de 37,73% do piso salarial pago em 2022. Trata-se de correções nas leis 16.049/2022 e 16.201/2023 necessárias para garantir igualdade de condições e oportunidades, assegurando que esses profissionais tenham acesso aos mesmos direitos e avanços que os demais professores da rede. Além disso, ainda existem professores que já se formaram ou estão cursando pedagogia e deverão passar pela transição até 2029. O secretário Jean Pierre afirmou que há disposição em realizar o procedimento anualmente, até que se encerre o número de servidores com a formação exigida para a parte permanente.
No que se refere às pautas que envolvem efeitos financeiros, a SME alega que tem feito conversas com a Secretaria Municipal de Finanças para verificar o impacto financeiro. “Curitiba fechou o último ano em superávit e os impactos serão irrisórios”, avalia Juliana Mildemberg, coordenadora geral do SISMUC, no que se trata de pagamento do piso e correção salarial para os professores que realizaram a transição de carreira. Logo, o Sindicato colocou em mesa a necessidade de realizar uma reunião com o secretário de finanças e orçamento Vitor Puppi.
Quanto à educação especial, a direção do Sindicato solicitou reunião específica para tratar do assunto, o que foi acordado pela gestão.
Durante a reunião, também levantamos as sérias dificuldades no cotidiano dos auxiliares de serviços escolares (ASEs).A falta de profissionais tem gerado situações extremas, como escolas com apenas um ASE atuando no pátio, o que compromete a segurança, o cuidado com as crianças e o funcionamento da rotina escolar. O acúmulo de funções, aliado à ausência de uma política efetiva de reposição de servidores, coloca esses trabalhadores em constante estado de exaustão. O Sindicato cobrou o chamamento dos 166 profissionais que ainda estão no banco do último concurso, carecendo de liberação do secretário Vitor Puppi.
O SISMUC seguirá acompanhando de perto os desdobramentos das pautas apresentadas e continuará lutando com firmeza pela valorização de quem educa, acolhe e cuida com dedicação desde os primeiros anos de vida das crianças.
