Na manhã de hoje (11), o projeto de lei que institui o Programa “Vale Creche” foi aprovado em regime de urgência por 31 vereadores. Muda-se a gestão, mas a prática de conduzir com mão-de-ferro e pouco diálogo permanece a mesma, uma vez que o Programa não passou pelas comissões da Casa e nem foi discutido de maneira transparente com a população.
A partir da pressão dos sindicatos que representam os professores públicos, os/as vereadores/as de oposição propuseram emendas para que se garantisse minimamente a qualidade, a transparência e o controle social na execução do programa. No entanto, apenas dois pontos da emenda foram incorporados ao texto.
Diante disso, um substitutivo do projeto de lei foi apresentado pelos vereadores e vereadoras de Curitiba, com a inclusão da obrigatoriedade da Prefeitura apresentar semestralmente relatório sobre o número de crianças atendidas pelo programa, o percentual de redução da fila de espera para vagas, além do planejamento para ampliação da oferta de vagas na educação infantil, com metas anuais para absorção progressiva da demanda.
Educação pública desvalorizada no debate
O SISMUC acompanhou a discussão do PL na sessão plenária e, mesmo sem a abertura de espaço para que o Sindicato pudesse expor os pontos contrários em relação ao Programa, dialogamos individualmente com alguns vereadores, tanto da oposição quanto da base do prefeito. Questionamos o vereador Rodrigo Marcial (Novo) quanto à sua fala que desqualifica a educação pública, ao manifestar sua indignação pela falta de acesso à educação de qualidade, pois muitas famílias que não têm a possibilidade de pagar por uma escola. “Ao dizer que a iniciativa privada oferece um ensino superior ao público, o vereador desmoraliza o trabalho de toda a rede municipal de educação”, declarou a direção do SISMUC.
O “Vale Creche” é paliativo
O vereador Serginho do Posto (PSD), líder do prefeito na Câmara, garantiu que todas as instituições que serão credenciadas no “Vale Creche” já estão no sistema municipal de ensino, ou seja, ela já foi aprovada pelo seu plano pedagógico. “Tem que ter o critério e os órgãos de controle, aqui entra a vigilância sanitária e o próprio núcleo de educação que faz permanente contato com essas unidades. Diferente de outros programas de transferência de renda, esse terá total segurança”, afirma.
Serginho do Posto também assegurou que as famílias poderão escolher unidades que sejam próximas à sua residência pelo sistema municipal, e se a mãe se desloca para o trabalho e conseguir uma vaga próxima ao seu trabalho, ela também terá essa oportunidade de buscar a vaga.
O Programa “Vale Creche” foi aprovado sob justificativa das frequentes queixas de mães e responsáveis por crianças que aguardam na fila por uma vaga na creche. De fato, as famílias suplicam por uma vaga há muito tempo. Porém, durante os 8 anos em que Eduardo Pimentel ocupou o cargo de vice-prefeito, apenas 1 CMEI foi construído em Curitiba. E, agora, como prefeito, a solução paliativa que encontrou é distribuir vouchers para que essas mesmas famílias possam finalmente matricular suas crianças.
Além disso, o Programa contém furos. O Tatuquara, uma das regiões com maior número de crianças que aguardam uma vaga, possui apenas uma escola particular. Onde as mães e pais dessa região irão fazer a matrícula com o uso do voucher disponibilizado pela Prefeitura?
A vereadora Giorgia Prates (PT) também criticou o projeto. “Ele é enganoso, porque, na prática, não se trata de criar vagas na rede pública, mas sim de repassar o recurso público para instituições privadas. E aí, sim, contar com a sorte de que essas instituições tenham vagas para as crianças poderem ser matriculadas.”
A que custo essa demanda será atendida? Quem realmente paga essa conta? O SISMUC reafirma que a única solução viável, prudente e transformadora para a educação infantil é o investimento na rede pública. Construção de novas unidades educacionais, contratação de professores e ampliação da alimentação escolar são medidas fundamentais para garantir o direito das crianças à educação de qualidade.
