O Brasil enfrenta um momento decisivo para a sua educação pública. O atual Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, deveria nortear as políticas educacionais até junho de 2024, mas com a ausência da aprovação no Congresso Nacional, seu prazo foi prorrogado até dezembro de 2025. Este cenário tem pautado reflexões sobre o que funcionou e, principalmente, sobre o que precisa ser transformado para garantir eficiência e qualidade para todos que acessam o sistema educacional, desde as crianças, jovens e adultos, até os profissionais que atuam nos CMEIs e escolas.
Os números que demonstram o que não funcionou são alarmantes: 90% das metas do PNE vigente não foram cumpridas, 13% sofreram retrocessos e 35% estão sem dados completos. Apenas 10% das metas foram alcançadas, segundo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Mesmo em Curitiba, reconhecida por suas boas práticas em políticas públicas, a educação reflete os desafios nacionais.
“A educação pública só avança se houver comprometimento com a efetivação das metas do PNE. A falta de ação concreta nas políticas educacionais têm impactado diretamente a qualidade do ensino e as condições de trabalho dos profissionais. É fundamental que o novo plano seja aprovado e implementado com urgência, garantindo investimentos adequados, valorização dos profissionais e acesso igualitário a todos os níveis de ensino. Só assim conseguiremos transformar a educação em uma verdadeira ferramenta de mudança social”, ressalta a direção do SISMUC.
Construído a partir de amplos e longos debates realizados nas conferências municipais, estaduais e nacional de educação, é urgente a efetivação de um novo PNE, para orientar a educação brasileira de 2025 a 2034, garantindo a:
- Universalização do ensino básico com qualidade, abrangendo da educação infantil ao ensino médio.
- Erradicação do analfabetismo, que ainda afeta 6% da população adulta brasileira.
- Valorização dos profissionais da educação, garantindo condições dignas de trabalho e salários justos.
- Expansão do acesso à educação superior e técnica, com especial atenção aos alunos em situação de vulnerabilidade.
- Aumento dos investimentos públicos em educação para atingir 10% do PIB até 2034.
Para o SISMUC, “mais do que um conjunto de metas, o novo PNE representa uma oportunidade real de reconstruir a confiança na educação como uma ferramenta de transformação social. É hora de investir no futuro, corrigir falhas passadas e garantir um sistema educacional mais justo e eficiente para todos”.
Curitiba e as pendências urgentes
A cidade de Curitiba enfrenta desafios graves no setor educacional, que contrastam com sua fama de Cidade Educadora. A fila por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil já ultrapassa 7 mil crianças, deixando famílias sem acesso a um direito básico e essencial. Além disso, os professores de educação infantil enfrentam dificuldades, entre elas, a desvalorização salarial, condições de trabalho precárias e o descumprimento de direitos fundamentais, como a hora-atividade. Além disso, a lei que garante a eleição de diretores e diretoras de CMEIs também não é cumprida.
O SISMUC alerta que esses problemas vão além de números: são reflexos de uma gestão que não prioriza a educação como deveria. A ausência de políticas eficazes para reduzir a fila nos CMEIs e a falta de valorização dos profissionais indicam o descaso da Prefeitura em cumprir as metas do Plano Municipal de Educação (PME). Sem investimento adequado, não há como garantir a qualidade e a universalização do ensino público.
Para que Curitiba avance, é fundamental superar essas pendências. O SISMUC defende que a educação infantil deve ser tratada como a base para o desenvolvimento integral das crianças, com investimentos sólidos em infraestrutura e na valorização dos trabalhadores. “Investir na educação é investir no futuro das crianças e na valorização dos profissionais que a constroem todos os dias”, destaca o Sindicato.
Esse avanço defendido pelo SISMUC, também vai ao encontro de alinhar o PNE ao Plano Municipal de Educação, questão que não ocorre de forma automática. Será preciso construir um novo planejamento municipal, com comprometimento, realização de conferências regionais, fomentação de debates profundos e envolvimento de todos os atores do processo — sociedade civil, trabalhadores e poder público. Esse processo é essencial para que o PME seja ajustado, transformado em lei e, finalmente, colocado em prática nos próximos 10 anos.
Vale ressaltar que, enquanto o novo PNE não entra em vigor, o PME atual, vigente até dezembro de 2025, também deverá ser prorrogado, para que assim, seja garantido o tempo necessário para discussões e alinhamentos que assegurem a construção de um plano sólido e representativo.
“A construção do novo PME, que tem como base o PNE e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, deve ser um processo coletivo e transparente. Apenas assim ele atenderá às necessidades reais da população curitibana, incluindo servidores e famílias. Ele não pode ser tratado como uma mera formalidade burocrática; é uma oportunidade de reverter anos de descaso e criar um sistema educacional realmente inclusivo e de qualidade”, enfatiza a direção do SISMUC.
Para o SISMUC, implementar o novo PNE e garantir seu alinhamento ao PME de Curitiba é mais do que uma responsabilidade legal; é um compromisso com o futuro. “O novo PNE e o futuro PME não são apenas documentos. Eles simbolizam a luta por justiça social e pelo direito universal à educação de qualidade. Educação é transformação. Ela é a base para um país mais forte, igualitário e capaz de oferecer oportunidades reais para todos”, conclui o Sindicato.
