Para o SISMUC a criação das secretarias é um avanço, mas ressalta que é preciso fortalecer os conselhos participativos
Após intensas reivindicações e pressão do SISMUC, de outros movimentos sociais e da sociedade civil organizada, que ao longo dos anos estiveram mobilizados em diversas frentes — inclusive durante o último período eleitoral —, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (10/12) o projeto de lei que cria quatro novas secretarias municipais: a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal (SMGP), a Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Étnico-Racial (SMIR), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI). A implementação dos novos órgãos está prevista para janeiro de 2025, quando o novo prefeito eleito, Eduardo Pimentel, assumirá o mandato.
A criação da Secretaria de Gestão de Pessoal e da Secretaria da Mulher e Igualdade Étnico-Racial (SMIR) representa uma conquista histórica. Fruto da luta e da mobilização coletiva, elas simbolizam um avanço importante para ampliar o acesso às políticas públicas, especialmente voltadas para os mais vulneráveis. “Essas secretarias não apenas fortalecem os serviços públicos, mas também ampliam o alcance de políticas que garantem mais justiça social e igualdade. Seguimos atentos e mobilizados na defesa de que a SMIR tenha orçamento próprio e autonomia para criar e efetivar políticas públicas que transformem a vida das mulheres e promovam a igualdade étnico-racial”, destacou Juliana Mildemberg, coordenadora geral do SISMUC.
O Sindicato também ressaltou a importância de que os conselhos participativos — como o Conselho Municipal de Direitos Humanos (CMDH), o Conselho Municipal da Diversidade Sexual (CMD-LGBT), o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), o Conselho Municipal de Política Étnico-Racial (COMPER) e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD) — têm plena autonomia para fiscalizar, monitorar e decidir sobre o orçamento e as políticas a serem renovadas pelas novas secretarias.
Em relação à Secretaria de Desenvolvimento Humano (SMDH), o SISMUC enfatizou que continuará cobrando para que ela atue como uma verdadeira secretaria de direitos humanos, comprometida em defender e atender às demandas da população. “É essencial que essa secretaria desempenhe seu papel de forma ativa e concreta, protegendo os direitos das pessoas e trabalhando diretamente em prol da inclusão e da dignidade de todos”, pontuou Juliana.
“A criação dessas secretarias é uma vitória para a população, mas nossa luta não termina aqui. Continuaremos vigilantes, exigindo que o novo governo implemente as mudanças prometidas em período eleitoral, garantindo a autonomia e o pleno funcionamento dessas estruturas, bem como a valorização do papel dos conselhos participativos”, concluiu Juliana.
Conheça abaixo quais serão as atribuições das novas Secretarias:
Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal (SMGP)
Criado a partir do desmembramento da Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação, o SMGP terá como missão planejar e executar políticas de recursos humanos para os servidores públicos.
Até então, os servidores eram atendidos por uma superintendência específica. Com a criação da SMGP, os profissionais passam a contar com uma secretaria exclusiva, resultado de uma das principais pautas de luta do SISMUC nos últimos anos.
Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Étnico-Racial (SMIR)
A SMIR será responsável por formular e implementar políticas públicas externas à promoção dos direitos das mulheres, da população negra, dos indígenas, de outras etnias e da comunidade LGBTI+.
A secretaria também abrigará uma Coordenadoria de Políticas para a população LGBTI+.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH)
Sob a liderança da vereadora Amália Tortato (Novo), a SMDH irá incorporar o Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Departamento de Relações com o Terceiro Setor, anteriormente vinculados à Fundação de Ação Social (FAS).
A secretaria será responsável por políticas públicas para pessoas com deficiência, crianças, jovens, idosos, imigrantes e pela prevenção ao uso de drogas. A SMDH assumirá o planejamento e a formulação dessas políticas, enquanto a FAS continuará sendo responsável pela execução.
Além disso, a supervisão do SMDH fornecerá os seguintes conselhos:
- Conselho Tutelar;
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMTIBA);
- Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI);
- Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD).
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI)
A SMDEI será chefiada pelo vice-prefeito Paulo Martins e terá como foco o desenvolvimento econômico.
A aprovação das novas secretarias representa um avanço para a gestão pública de Curitiba, refletindo a importância do diálogo entre governo, sindicatos e a sociedade civil organizada para a construção de políticas públicas mais eficazes e inclusivas.
Foto de capa: Rodrigo Fonseca/CMC
