Na próxima semana, nos dias 6, 7 e 8 de dezembro, 177 unidades da rede estadual de ensino irão passar por uma consulta pública sobre a adesão ao Programa Parceiro da Escola, ou seja, se aquela comunidade aceita ou não ser entregue à iniciativa privada. Poderão participar da votação pais e responsáveis, estudantes acima de 18 anos, professores e funcionários das escolas.
Fique atento(a) aos horários de participação: no dia 6 das 8h às 20h30, no dia 7 das 8h às 17h e no dia 9 das 8h às 20h30.
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Porque você deve votar não
A APP Sindicato, entidade que representa professores e professoras da rede estadual, lançou a campanha Saiba porque você precisa votar não contra o Parceiro da Escola, apontando os motivos que tornam este Programa um ataque à educação pública de qualidade.
Entre os porquês, está a questão da destinação do dinheiro público: Hoje, as escolas recebem apenas R$ 8 por aluno(a) por mês do fundo rotativo. Mas, se elas forem privatizadas, a empresa vai ganhar R$ 1,1 mil por aluno(a)! Não está certo usar o dinheiro público para dar lucro às empresas.
Além disso, com a privatização, corre o risco da comunidade perder o direito de escolher quem fará a gestão da escola. Isso é muito grave, pois a pessoa que irá assumir a direção será por meio de indicação, podendo ser uma pessoa desconhecida, colocando em risco as necessidades dos(as) estudantes.
Escolha democrática
A APP Sindicato também conquistou perante a justiça a suspensão do trecho do Decreto nº 7.235/2024 que permitia à Secretaria de Educação (SEED) decidir pela adesão de escolas ao programa quando houvesse ausência de quórum mínimo na consulta pública.
A juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba reconheceu a necessidade de preservar a gestão democrática nas escolas estaduais. Ou seja, nas escolas onde o quórum não for cumprido, será entendido como uma rejeição daquela comunidade para participação no Parceiro da Escola.
O SISMUC apoia a luta dos professores e professoras do Paraná, e nós, enquanto servidores públicos, entendemos a importância de um servidor público estar à frente da direção da escola, um dos principais motivos por sermos contrários a este projeto. “Nós entendemos que essa privatização afeta também a comunidade, precariza o serviço público ofertado às pessoas. É um gasto desnecessário de dinheiro público, o investimento deveria retornar para dentro das escolas e não para uma empresa privada. Por isso, apoiamos o voto contrário a esse programa”, declara Juliana Mildemberg, coordenadora geral do Sindicato
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