A notícia que ninguém quer dar: 2023 foi o ano com mais feminicídios desde a criação da lei
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, relatório realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, analisou as informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública e revela a notícia que ninguém quer dá. No último ano, todas as modalidades de violência contra a mulher cresceram e os registros bateram o recorde desde a criação da lei que prevê o feminicídio.
No ano passado, o SISMUC já havia divulgado os dados alarmantes do Paraná em relação aos casos de feminicídio e, infelizmente, eles seguem lamentáveis: subiu de 77 para 81 registros de feminicídio e de 69 para 74 tentativas de feminicídio. É importante pontuarmos aqui a questão da tentativa de feminicídio, pois a violência de homens contra mulheres ocorre de maneira gradual. O autor do crime, muitas vezes, inicia com ameaças verbais, passa para agressões físicas até consumar de fato o feminicídio. É comum que durante todo esse escalonamento da violência, a vítima procure ajuda do Estado e não receba o amparo adequado.
Paraná é o estado do país com mais cidades que registram casos de estupro
Pela primeira vez, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública analisou as taxas de estupro por município, o que só foi possível, segundo a organização, pela melhoria da qualidade da informação fornecida pelas Secretarias de Segurança Pública.
Em relação aos estados com mais cidades no ranking das maiores taxas de estupro/ estupro de vulnerável, o Paraná ocupa o 1º lugar, com 9 município. Almirante Tamandaré, município que compõe a Região Metropolitana de Curitiba, está na 9ª posição entre as 50 cidades brasileiras com taxas mais elevadas de estupros. Outros municípios do estado também estão na lista: Guarapuava, Araucária, Cascavel, Colombo, Fazenda Rio Grande, Paranaguá, Piraquara e Ponta Grossa.
O Anuário traz um dado chocante sobre as principais vítimas de estupro no país serem majoritariamente crianças e pré-adolescentes de no máximo 13 anos. As crianças de 0 a 4 anos representaram 11,1% das vítimas, as de 5 a 9 anos 18%, e aquelas entre 10 e 13 anos somaram 32,5%. Ou seja, vítimas com idade entre 0 e 13 anos constituem 61,6% dos estupros no Brasil. Se considerarmos vítimas de até 17 anos, “menores de idade”, temos 77,6% de todos os registros.
Interessante considerar os perfis das vítimas em um ano em que tramitou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro. Após manifestações populares, o PL desacelerou na Câmara, mas segue em pauta. Caso seja aprovado, milhares de meninas, vítimas de estupro, poderão ser vítimas também do Estado brasileiro que as criminalizará após sofrer este trauma em seus corpos e vidas.
Outro elemento que se repete a cada anuário é em relação ao perfil do agressor/criminoso, em que 90% dos assassinos de mulheres são homens. Além disso, em todas as faixas-etárias, as vítimas possuem algum vínculo com o agressor. No caso de crianças de até 13 anos, os familiares representam 64% dos autores do crime de estupro. Entre vítimas de 14 anos ou mais, os familiares representam 31,2% dos agressores, seguidos de parceiros íntimos em 28,1% dos registros. Apenas 15,3% dos casos de violência sexual foram praticados por desconhecidos das vítimas.
Por isso, é fundamental que os órgãos de segurança pública dos estados e municípios sejam tecnicamente preparados e capacitados para acolherem as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência, seja física, psicológica, patrimonial, perseguição ou ameaça.
Encontre ajuda para mulheres em Curitiba
A Casa da Mulher Brasileira de Curitiba fica na Avenida Paraná, 870, no Cabral. O atendimento é 24 horas por dia, todos os dias da semana — após às 19h, funciona apenas a delegacia da mulher.
Por questão de jurisdição, o atendimento é feito pelo município onde houve o registro da violência doméstica. Os casos atendidos que aconteceram na região metropolitana de Curitiba passam por orientação da vítima, para que ela saiba onde procurar ajuda.
A Casa também possui a Patrulha Maria da Penha, que presta atendimento regionalizado em diferentes bairros. É possível também recorrer à unidade da Patrulha pelos telefones: (41) 3221-2760 – (41) 3221-2764.
