Os vereadores e vereadoras são representantes eleitos pelo povo, inclusive pelos servidores e servidoras, para atuar na Câmara Municipal.
A atuação dos vereadores e vereadoras podem influenciar diretamente a vidas dos/das servidores/as públicos/as, pois tomam decisões que afetam seus direitos, como condições de trabalho, salários e crescimento na carreira.
Arraste para o lado e entenda como esse trabalho impacta o seu dia a dia.
Criar leis que impactam os/as servidores/as públicos/as
Uma das principais funções dos vereadores é criar, discutir e votar leis, inclusive aquelas que tratam diretamente dos direitos e condições de trabalho dos/as servidores/as. Exemplos disso são os reajustes salariais, desconto dos 14% e o Pacotaço de 2017, que retirou diversos direitos dos/as servidores/as, incluindo o congelamento dos planos de cargos e carreiras descongelados ano passado, ainda assim com diversos entraves para o crescimento na carreira.
Fiscalizar o prefeito
Além de criar leis, os vereadores têm o dever de fiscalizar o trabalho do Prefeito. Eles verificam se os recursos para áreas essenciais, como saúde, assistência social e educação, estão sendo bem aplicados e também acompanham a execução de políticas públicas que impactam os/as servidores/as e o serviço público.
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É importante lembrar que na Câmara existem vereadores da oposição e outros que apoiam o Prefeito. Nos últimos quatro anos, por exemplo, muitos projetos enviados pela prefeitura foram rapidamente aprovados pelos vereadores aliados, enquanto a maioria das propostas de interesse dos/as servidores/as foi recusada ou atendida parcialmente, ferindo os direitos dos/as trabalhadoras/as.
Representar as demandas dos/as servidores/as
Os vereadores e vereadoras também são porta-vozes dos/as servidores/as. Eles recebem as demandas dos sindicatos e das categorias e podem levá-las ou não ao plenário para discutir soluções.
Se há problemas relacionados a condições de trabalho, falta de equipamentos ou precarização, é responsabilidade deles levar essas questões ao Prefeito.
Aprovar o orçamento do município
Os vereadores discutem e aprovam o orçamento anual do município. Isso significa que eles decidem quanto dinheiro será destinado para áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, transporte, infraestrutura e também para o pagamento dos salários dos/as servidores/as públicos.
O orçamento também define quanto será investido em capacitação, melhorias e condições de trabalho.
A importância de acompanhar o trabalho dos vereadores
É fundamental acompanhar o trabalho dos vereadores e entender sua atuação em prol do funcionalismo público.
Nestas eleições, temos muitos candidatos tentando se reeleger como vereadores. Mais do que nunca, nós, servidores, precisamos verificar como foi sua atuação nos últimos quatro anos na Câmara Municipal: se defenderam nossos direitos ou se os atacaram, se votaram a nosso favor ou contra.
O futuro dos servidores/as e do serviço público está em nossas mãos!
