Nesta quinta-feira (29/8), às 14h30, a Frente Paranaense em Defesa da Previdência Pública, composta por sindicatos que representam o funcionalismo público de Curitiba e da região metropolitana, realizará o Ato Unificado “O Confisco Não é Justo!” em frente à Prefeitura Municipal e ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). O objetivo é sensibilizar os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que mantenham seus votos pela inconstitucionalidade da Reforma da Previdência (EC 103/19), que, entre outros pontos, prevê o desconto de 14% sobre as aposentadorias e pensões, uma medida que afeta diretamente servidores públicos aposentados e da ativa em todo o país. Participarão do ato o SISMUC, SISMMAC, SISMUCOL, SINDIJUS-PR, SISMMAR, Sinsep, SIGMUC, Sinprosmat, APMC e APP-Sindicato.
“A votação sobre o desconto previdenciário será retomada na primeira quinzena de setembro no STF, e a maioria dos votos até agora é favorável aos servidores. A mobilização visa garantir que essa postura seja mantida, protegendo os direitos dos aposentados e evitando que o confisco se torne uma realidade irreversível”, explica a direção do SISMUC.
Mobilização nacional
A mobilização em Curitiba se une à Campanha Nacional “O Confisco Não é Justo!”, promovida pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), que busca reverter a Emenda Constitucional 103/2019. Essa emenda alterou o sistema de previdência social, trazendo graves prejuízos aos servidores públicos aposentados e pensionistas, como os aumentos nas contribuições previdenciárias, permitindo que União, Estados e Municípios penalizem aposentados e pensionistas com novos encargos. Com a mudança, até mesmo benefícios abaixo do teto do Regime Geral do INSS estão sendo descontados, agravando ainda mais a situação financeira desses cidadãos. Em Curitiba, a gestão Rafael Greca e Eduardo Pimentel aplicou uma versão local da reforma, confiscando 14% dos valores que excedem dois salários-mínimos de todos os aposentados e pensionistas.
Para o SISMUC, a união dos sindicatos de Curitiba e região, além de dezenas de entidades no âmbito nacional, é fundamental para garantir a dignidade dos servidores. “Este ato em Curitiba e a campanha que seguirá no próximo período são essenciais para mostrarmos que não aceitaremos este confisco. Estamos defendendo os direitos dos trabalhadores que dedicaram suas vidas ao serviço público. Precisamos fazer com que nossa voz chegue ao STF, que os Ministros do Supremo se sensibilizem, e que a justiça seja feita aos trabalhadores e trabalhadoras”, afirma a direção do SISMUC.
Para a servidora aposentada Maria de Lourdes, os impactos dessa medida são devastadores. “O aumento dos descontos previdenciários reduz drasticamente o meu orçamento mensal, dificultando a compra de remédios, alimentos e o acesso a cuidados de saúde essenciais. Já enfrento dificuldades para arcar com o custo de vida, e essa medida apenas agrava minha situação, comprometendo minha capacidade de viver com dignidade após anos de contribuição e trabalho dedicado ao serviço público”, desabafa.
