Nesta segunda-feira, 1º de julho, o SISMUC deu início às mesas de negociações com a gestão municipal para tratar de todas as reivindicações dos servidores de Curitiba. A primeira reunião, que ocorreu hoje pela manhã na SMAP, discutiu assuntos gerais que envolvem o Instituto Curitiba de Saúde (ICS), o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) e a Saúde Ocupacional [confira a ata aqui]. Os temas relativos aos vencimentos, como o vale-alimentação, o vale-refeição, o vale-transporte, os novos pisos salariais e as pautas de cada categoria, serão debatidos em encontros específicos nas próximas semanas.
Na pauta sobre o Instituto Curitiba de Saúde, o SISMUC apresentou a demanda dos servidores quanto à ampliação da Lei Municipal 15.152/2017, garantindo o atendimento dos pais do titular beneficiado pelo ICS. Atualmente, após luta do Sindicato, são atendidos filhos, noras, genros e netos até 38 anos. Neste ponto, foi reforçada a importância de extensão do plano para pai e mãe, ficando deliberado que a direção oficiará o Instituto pedindo a realização de um estudo de viabilidade da inclusão.
Outro ponto apresentado pelo SISMUC para o ICS diz respeito à Dental Uni. Desde março deste ano, os atendimentos odontológicos são realizados pela empresa [confira nota conjunta dos Sindicato sobre a terceirização aqui]. Junto à problemática que envolve a privatização dos serviços, o SISMUC pautou que são diversas as denúncias e reclamações dos servidores quanto aos atendimentos, inclusive com cobranças indevidas dos tratamentos. A gestão informou que não pode haver essa cobrança e que a empresa tem notificado o profissional que a fizer. “Pedimos que os servidores continuem enviando suas denúncias quanto à Dental Uni para o Sindicato”, reforçou Juliana Mildemberg, coordenadora geral do SISMUC.
Uma demanda antiga dos servidores, em especial dos aposentados que moram na região metropolitana, é a revisão da legislação, garantindo a ampliação da área de atendimento do ICS, com pontos de atendimento fora de Curitiba. “Hoje temos muitos trabalhadores aposentados que moram no litoral, por exemplo, e que precisam vir para Curitiba para se consultarem ou fazer exames. Gostaríamos que fosse garantida essa ampliação para atender esse público cada vez maior”, reforçou Alessandra de Oliveira, diretora do SISMUC. Com a pauta apresentada, ficou deliberado que o Sindicato oficiará o Instituto solicitando a realização de um estudo técnico de viabilidade da ampliação.
Além dessas pautas, o Sindicato também apresentou a necessidade de conversão do Instituto em uma autarquia municipal, garantindo a transparência, a contratação de profissionais por meio de concurso público e a gestão democrática. O SISMUC pautou a paridade no Conselho do ICS. Atualmente, todos os Sindicatos representativos em Curitiba têm apenas uma vaga no Conselho. “Levamos essa cobrança, atualmente o que acontece não é paridade. A mudança na legislação precisa ser feita. Se todos os conselhos são paritários, por que isso não se aplica ao Conselho do ICS?”, questionou o Sindicato.
Sobre as pautas que envolvem o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC), o SISMUC solicita o fim dos descontos dos servidores públicos, obrigados a contribuir com 14% de seus salários. “Hoje temos a Reforma da Previdência sendo julgada no STF e também ação do SISMUC e do SISMMAC contestando esses descontos. Mas isso não impede que a gestão municipal reveja isso, inclusive é preciso e urgente rever. Somente assim vamos ter justiça para estes profissionais que tanto fizeram por Curitiba”, reforçou Juliana.
Ainda sobre a pauta da aposentadoria, o SISMUC denunciou as questões que envolvem o CuritibaPrev [saiba mais aqui]. Uma delas diz respeito à venda da previdência privada dentro dos locais de trabalho dos servidores, situação que vai contra o Estatuto dos Servidores Públicos de Curitiba, ou seja, é ilegal. Outra situação é que, quando o trabalhador assina um dos três modelos de contrato, ele automaticamente abre mão da aposentadoria integral; contudo, essa informação não é repassada no ato de assinatura do documento. Após debate do tema, a SMAP se comprometeu a repassar ao Sindicato o número de servidores que migraram para o regime de previdência complementar. O IPMC garantiu que irá incluir no programa de educação previdenciária os esclarecimentos referentes ao CuritibaPrev.
O desconto previdenciário sobre as verbas recebidas e sua consequente incorporação aos proventos também foi pautado e denunciado pelo SISMUC. A gestão municipal informou haver uma ação coletiva favorável a um servidor de educação especial do magistério. Contudo, o SISMUC informou que este caso não é único e se estende para outras categorias. “Essa situação do desconto não atinge apenas a docência, mas também os trabalhadores de escola e de outros segmentos.”
O SISMUC também apresentou a necessidade de garantir a gestão democrática dos Conselhos Administrativo e Fiscal do IPMC. “Se os Conselhos não forem paritários, não há sentido na sua existência. São Conselhos porque têm que ter participação popular. Se não tiver, fogem da própria lógica dos demais conselhos existentes no Município”, afirmou o Sindicato.
Quanto às demandas que envolvem a Saúde Ocupacional dos Servidores, o SISMUC reforçou seu posicionamento quanto à importância da existência de uma comissão permanente de saúde do trabalhador, garantindo que o Sindicato esteja presente nela. “Atualmente temos um canal de diálogo aberto com a direção da saúde ocupacional. É muito promissor e temos conseguido resolver diversas questões que chegam até nós. Por isso, é importante termos essa comissão para garantirmos a continuidade deste diálogo. Pedimos que esse grupo seja formado via legislação, que exista um decreto ou uma portaria que regule este procedimento”, explicou Juliana.
Outro assunto debatido também é sobre as questões dos LTS, que se referem principalmente às questões de Covid. “O atestado de Covid deve ser obrigatoriamente apresentado à Saúde Ocupacional, e o servidor fica impedido de comparecer ao trabalho. Esses atestados acabam sendo impeditivos para o crescimento do servidor na carreira. Então, o nosso pedido, que ficou na mesa, é que esses LTS de Covid sejam retirados da legislação, para que o servidor não seja penalizado no seu crescimento de carreira”, ressaltou Juliana. Segundo a gestão, o afastamento por Covid não está previsto como patologia ou condição legal para que não seja computado como LTS.
O SISMUC também pautou a necessidade de criar uma política de saúde do trabalhador para os servidores de Curitiba. Neste ponto, houve avanço, já que, segundo a gestão, está sendo elaborado um projeto que atenderá inicialmente a Guarda Municipal, tendo em vista que há uma legislação federal, o qual, após aprovado, será estendido às demais Secretarias, considerando suas especificidades.
