Mais uma vez a Câmara Municipal de Curitiba atendeu os desejos do prefeito Rafael Greca e da Fundação Previdência Complementar — a CuritibaPrev. O projeto de lei nº 005.00209.2023, aprovado na manhã do dia 18/12, em regime de urgência, trata de uma nova maneira da Prefeitura de Curitiba sustentar o já falido CuritibaPrev.
O artigo 38 da lei 15.072/2017 afirma que a Prefeitura pode “emprestar” para o custeio administrativo da Fundação até R$ 4,8 milhões. Antes deste valor, o teto para o custeio havia sido fixado em até R$ 6 milhões, em 2018, e em até R$ 12 milhões, em 2019. Agora, será acrescido à lei o artigo 38-A, que autoriza o repasse anual de 0,25% da folha da Previdência Geral dos servidores para o CuritibaPrev.
| Custeio per capita IPMC e CuritibaPrev (tabela criada pela assessoria econômica do SISMUC) | |||||
| Entidade | Despesa Adm. | Número de Segurados | Custo por segurado | Base Cálculo | % base cálculo |
| IPMC | R$ 17.131.000,00 | 45.674 | R$ 375,07 | R$ 1.941.211.404,00 | 0,88% |
| CuritibaPrev | R$ 3.839.975,00 | 4.000 | R$ 959,99 | R$ 1.941.211.404,00 | 0,20% |
| Diferença do custo per capita | em R$ | R$ 584,92 | |||
| em percentual | 156% | ||||
| Custeio para igualar com IPMC | R$ 1.500.284,63 | R$ 1.941.211.404,00 | 0,08% | ||
O valor do aporte sairá da contribuição de todos os servidores, do tesouro municipal e que seria a arrecadação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC). Isso é um absurdo, não é função do trabalhador e da trabalhadora pagar por um fracasso do município. O SISMUC questiona como se retira dinheiro que iria para o IPMC, para cobrir o desfalque da CuritibaPREV, se a Prefeitura desconta 14% dos servidores aposentados sob justificativa de que o IPMC está em défict? A conta não fecha e faltam explicações.
De acordo com Tico Kuzma (PSD), líder do governo da Câmara, todos estes valores que já foram repassados e este que vai ser proposto a partir da aprovação desta lei são um adiantamento que a Prefeitura faz à CuritibaPrev. E que, após atingir sua sustentabilidade financeira, a fundação será obrigada a devolver os recursos, corrigidos monetariamente, à Prefeitura de Curitiba.
A devolução dos valores não foi feita em nenhum momento, nem há sinais de que acontecerá em um curto período. Pelo contrário, só há mais e mais empréstimos feitos pelo Executivo. Além disso, a Prefeitura de Curitiba se gaba por ser inovadora e pioneira na oferta de previdência complementar aos seus servidores. Mas, será que a ideia é tão boa assim, se em 5 anos de existência, conta com apenas 4.477 servidores em todos os municípios que aderiram? “Nós não vemos nenhuma luz ao final do túnel de que ela será sustentável a médio/longo prazo. Até quando o município vai manter esses aportes? Existe algo de muito errado, porque CuritibaPREV não está conseguindo captar novos servidores”, questiona a vereadora Professora Josete (PT). A vereadora Giorgia Prates (PT), provoca a necessidade de se abrir uma CPI para investigar as operações da CuritibaPREV.
Nenhum servidor é obrigado a aderir à CuritibaPrev
Já recebemos queixas de servidores que são abordados em seus locais de trabalho para aderirem à previdência complementar. Isso é uma prática proibida, afinal, assim como os trabalhadores não têm permissão para vender qualquer tipo de produto em suas unidades, a CuritibaPREV não deveria ser “vendida” durante o expediente, como uma tentativa de inscrever mais servidores.
O SISMUC sugere que você, servidora e servidor público, não assine nada referente ao CuritibaPrev sem antes falar com nossas dirigentes. Mesmo que você já tenha feito a adesão à Fundação de Previdência Complementar do Município, procure o Sindicato.
Desde que foi criado, a partir do Pacotaço do governo Greca, a CuritibaPREV já dava indícios de que não seria sustentável. O SISMUC sempre alertou sobre os riscos que a iniciativa trazia para o orçamento municipal. Além disso, sempre deixamos claro que o caminho era o investimento e fortalecimento do Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC). Até quando o governo municipal seguirá investindo dinheiro dos servidores em uma Fundação que está praticamente falida?
