CCJ da Câmara Federal aprova descongelamento do tempo serviço durante a pandemia

✊ Servidores públicos conquistam mais um avanço em direção ao descongelamento do tempo serviço durante a pandemia.

✔️ Foi aprovado na quarta-feira (13), na CCJ da Câmara dos Deputados, o PLP 21/2023, que Altera a Lei Complementar n.º 173, para contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, durante período da pandemia.

❗ O próximo passo é ser encaminhado para votação em plenário da Câmara. Com o recesso parlamentar a partir do dia 23 de dezembro, é possível que a votação fique para 2024. Seguiremos acompanhando!

Julho tem dona. E é das pretas!

Julho começa lembrando que não existe justiça social sem enfrentar o racismo e as desigualdades de gênero. As mulheres negras sempre estiveram na linha de frente da defesa da vida, do cuidado, da organização coletiva e da garantia de direitos.

Leia mais »