Recesso dos trabalhadores, dimensionamento, valorização salarial e translado de crianças foram alguns dos pontos da pauta específica dos Auxiliares de Serviços Escolares (ASE) negociados pelo SISMUC em mesa de negociação com a Prefeitura Municipal, nesta segunda-feira (11). A reunião avançou na solução das demandas da categoria e teve a presença da Secretaria Municipal de Educação (SME), da Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal (SMAP) e de servidoras sindicalizadas ao SISMUC que atuam como ASE.
Confira abaixo os pontos deliberados em mesa de negociação:
Concessão de recesso dos ASE – “Precisamos avançar verdadeiramente neste ponto do calendário de recesso destes trabalhadores, já que não há necessidade de permanência deles nesse período na unidade escolar. Nossa solicitação é que os ASEs sigam o mesmo calendário dos professores, pois quando a administração separa estes profissionais no calendário está dividindo os trabalhadores da educação e desvalorizando a categoria”, destacaram as dirigentes do SISMUC.
“Nossa atuação é prioritariamente com as crianças. Nós não estamos na escola para limpar a mesa e a carteira, nem para passar café. Por que temos que estar lá 2 semanas antes do início do ano letivo?”, questiona Silvana, ASE presente na reunião.
O SISMUC irá encaminhar uma proposta de planejamento referente aos dias de recesso para ser analisada pela Secretaria.
Acompanhamento de estudantes entre escola e UEI – Desde o ano passado, os trabalhadores reivindicam que o acompanhamento dos estudantes, no translado entre a unidade escolar e as Unidades de Ensino lntegral, sejam feitos por monitores contratados pela empresa de transportes.
De acordo com a gestão, o atendimento de transporte escolar, por meio de monitores, não está previsto nos atuais contratos de prestação de serviços. Porém, houve o comprometimento de estudar uma nova licitação ou que a função seja feita a partir da contratação de profissionais do cargo de Agente de Apoio Educacional. A SME também informa que existe a possibilidade de chamamento destes profissionais via PSS, até que se estabeleça o concurso e os servidores sejam nomeados.
Juliana Mildemberg, coordenadora geral do SISMUC, aproveita o ponto de pauta para trazer à mesa algumas denúncias de ônibus que rodam de maneira precária, sem cinto de segurança, com pneu sem vistoria, colocando crianças em situação de risco. Solicitamos que a Prefeitura realize a inspeção dos veículos e cobre das empresas o que está estabelecido no contrato.
Jocilene Alves, ASE presente na reunião, complementa: “Todos os dias aparecem veículos com algum problema. É um problema da frota, não é pontual. Hoje é o ônibus sem cinto de segurança, amanhã é outro ônibus diferente com alguma outra falha”.
A SME comunica que “a orientação para todos os diretores das unidades é de não deixar rodar ônibus com condições de risco. Quando chegam essas denúncias, nós averiguamos, notificamos e, se for o caso, penalizamos a empresa de transporte. Precisamos que as unidades comuniquem com urgência o setor de logística”.
Dimensionamento – Cada Auxiliar precisa zelar pela segurança de até 150 crianças durante as atividades escolares, conforme determina a portaria n.º29/2016. Mas, conforme relato dos servidores, este número desproporcional é um risco para todos. “É nossa responsabilidade fazer da escola um espaço seguro. Mas, como fazer isso tendo que atender até 150 crianças?”. Tendo em vista esta realidade, solicitamos que o dimensionamento seja de 1 trabalhador para até 70 estudantes, levando em consideração o grau de complexidade, conforme também o número de alunos de inclusão e Prés. Além disso, que seja atribuído mais um inspetor nas escolas que tiverem maior número de ensino de 4 anos e especial, como já ocorre nas escolas integrais.
Ao ser questionada sobre essa realidade crítica, a SME esclarece que o dimensionamento para a atuação de ASE é diferenciado para as unidades que possuem alunos integrais do 6º ao 9° ano. E, enquanto os quadros de servidores não estiverem estáveis, nao é possível um redimensionamento. “A pauta já foi discutida na etapa municipal da Conae, [o dimensionamento] é algo que está sendo construído para o futuro, para o próximo decênio do Plano Nacional da Educação, o que fortalece os municípios, visto que seguimos a lógica que está posta nacionalmente”, declara a superintendente Andressa Pereira. Ela também afirma que para o começo de 2024, a partir de fevereiro, já está prevista a nomeação de 200 Auxiliares, além da ampliação de mais 300 vagas legais (já em tramitação na Câmara Municipal) para o cargo.
Escolas especiais: atualização da tabela de gratificação e reflexo no 13º e férias – Solicitamos a atualização da tabela de gratificação de 50% das escolas especiais, que hoje se encontra na tabela antiga, cujo valor está abaixo do salário-base da categoria. Além disso, o SISMUC reivindicou que estas grafitações tenham reflexo no 13º salário e nas férias.
A Administração informa que a gratificação já incide sobre o 13º salário. Quanto à incidência nas férias, a informação é de que Lei Complementar Municipal nº 101/2017 estabelece limites ao incremento das despesas de pessoal, conforme o aumento da Receita Corrente Líquida apurado entre exercícios fiscais consecutivos. No cenário atual, a gratificação com reflexo nas férias implicaria em aumento de despesa. O assessor jurídico do SISMUC, Ludimar Rafanhim, declara que a resposta da Administração fere o artigo 89, inciso X da Lei Orgânica do Município.
Quanto à atualização da tabela, a SMAP afirma que ela foi extinta com o novo plano de carreira (Lei 16.198/23, no artigo 51-A) e o valor passou a ser nominal, com base no valor pago em agosto de 2023. Também informa que o aumento de percentual implicaria em aumento real para os servidores, por isso, se faz necessário a avaliação das condições previstas na lei 101/2017.
Mildemberg aponta que o impacto na lei é irrisório. “Não é um valor exorbitante, visto que Curitiba tem hoje apenas 3 escolas de educação especial e o número de servidores é pequeno.” Por este motivo, permanecemos insistindo na revisão e atualização do percentual para os 36 profissionais lotados nas escolas especiais e que recebem a gratificação. Enviaremos um ofício com proposta e cálculos baseados na defasagem.
“Nós que somos profissionais da inclusão, mas nos sentimentos excluídos. Daqui a pouco, ninguém mais vai querer trabalhar lá. Não é só pelo financeiro, queremos inclusão para quem é servidor que trabalha com inclusão”, expressa Rosimeiri Barbieri, ASE presente na mesa.
Sono das crianças – É quase que diária a cobrança para que os ASE façam o acompanhamento do descanso das crianças. Contudo, o SISMUC ressalta que esta atividade não é de responsabilidade destes profissionais, visto que o momento de descanso e sono é um ato pedagogico, E, é preciso garantir um profissional responsável por esta demanda.
A SME solicita que, para o próximo ano, haja uma reunião com o SISMUC sobre pedagogia no atendimento das escolas, o objetivo é que se tenha maior diálogo e consenso neste debate, adequando a rotina do CMEI à realidade do ambiente escolar.
Orientação sobre a responsabilidade de quem deve abrir e fechar a escola – A responsabilidade de organização e de dinâmica de funcionamento das escolas é do gestor, conforme Lei Municipal n. 14.528/2014, em seu artigo 17, capítulo 3, inciso IV. O SISMUC solicita que seja feita a orientação para todos os diretores de escola a respeito desta atribuição. A SME declara que em fevereiro de 2024, no início do ano letivo, haverá o reforço da informação de que esta não é obrigação do Auxiliar.
“É a diretora/o diretor responsável pela senha do portão. Ela ou ele precisa estar na entrada e na saída dos estudantes, bem como acionar o alarme da unidade”, afirma a superintendente da SME Andressa Pereira.
Medicação dos estudantes – A Instrução Normativa nº10/2022 indica que, quando houver solicitação formal pelos pais ou responsáveis com registro em ata, a medicação pode ser ministrada pelo(a) gestor(a), pedagogo(a) ou professor(a) da unidade educacional. Ou seja, esta não é uma responsabilidade dos ASE.
O SISMUC, aponta em mesa, que há dificuldade na orientação da instrução normativa, pois as direções das escolas e pedagogos afirmam que essa é uma função do Auxiliar. Reivindicamos melhores esclarecimentos aos profissionais.
A SME responde que realiza reunião periódica com todos os Chefes de Núcleo, elucidando as determinações, além de fazer orientações pontuais sobre as situações que vem a surgir. A Secretaria solicita que o Sindicato informe por e-mail as situações que ocorrerem contrárias à Instrução n° 10.
Confira a ata da reunião aqui.
