Na tarde do último dia (3/10), iniciamos as mesas de negociação das pautas específicas das categorias representadas pelo SISMUC, nos reunimos com a Secretaria Municipal de Administração (SMAP) e com a Secretaria Municipal de Educação (SME). Colocamos em mesa as reivindicações da Educação Infantil, como o pagamento do piso salarial, o dimensionamento nos CMEIs e mais agilidade para nomeação dos professores que passaram no concurso público.
Confira os detalhes de cada ponto:
Piso Nacional do Magistério – Lembramos que a Prefeitura de Curitiba se comprometeu a discutir o pagamento do piso salarial (com reajuste de 7,25%) assim que os novos planos de carreira fossem aprovados e sancionados. Na reunião, ao retomar o debate, a SMAP informou que a revisão do Piso Municipal dos Professores de Educação Infantil (Lei 16.049/22) está condicionada à data-base. O SISMUC contrapõe a fala da Administração, pois o piso municipal não está atrelado ao piso nacional. Solicitamos mesa permanente sobre o tema, pois a Prefeitura deve cumprir o piso municipal conforme o nacional.
Ludimar Rafanhim, assessor jurídico do sindicato, reforça durante a reunião que Araucária, região metropolitana de Curitiba, de acordo com a legislação municipal, autoriza a complementação salarial do servidor do magistério sempre que o valor esteja inferior ao previsto em norma federal.
Licença-prêmio – Os servidores estão com dificuldade para usufruir de suas licenças-prêmio, sendo negado repetidamente o direito para aqueles trabalhadores de um mesmo local de trabalho. A SME responde que a preferência pela concessão das licenças é para os servidores com mais de 20 anos de rede ou próximos da aposentadoria, conforme critério da normativa 01/2023. Além disso, informou que a prioridade, no momento, é suprir o quadro de funcionários, a partir da nomeação vinda do último concurso.
O SISMUC reforça que “a licença-prêmio é um direito de todos e um dos critérios para solicitar a fruição dela vem de dentro do local de trabalho, assim, garantindo que todos sejam beneficiados, independente do tempo.”
Segundo a Prefeitura, foram liberadas 150 licenças por período no último ano.
O SISMUC requisitará o relatório das licenças concedidas nos últimos dois anos.
Contratação de mais professores – Desde a mesa de negociação da pauta específica de 2022, avançamos no ponto que se refere ao dimensionamento dos professores nos CMEIs, pois conquistamos o concurso público no final do ano passado. A Secretaria de Educação informou que serão nomeados, a partir do dia 18/10, 270 profissionais. Na sequência, ainda este ano, mais 400 candidatos serão convocados para dar início aos trâmites de nomeação. Paralelamente, já tramita na Câmara Municipal a criação de mais 334 vagas legais para professores de educação infantil.
Mesmo com o avanço da contratação, o SISMUC solicitou que seja debatido o novo dimensionamento das equipes.
Profissional para cobrir afastamentos – O SISMUC reforça a necessidade de profissionais para cobrir os afastamentos superiores a 15 dias, LTS, férias, licença-prêmio e licença maternidade, sendo assim, reivindicamos a contratação de “trabalhadores volantes”. A Administração afirmou que a Lei 15.455/19 prevê a contratação via PSS, por meio da solicitação da Secretaria. Sindicato reforçou que estes profissionais podem realizar este trabalho.
Dimensionamento de crianças – Como a Prefeitura não possui regulamentação sobre o projeto e metragem de salas de atendimento dos CMEIs, o SISMUC reivindica que seja cumprido o dimensionamento conforme resolução 162/05 da Secretaria de Saúde do Paraná (SESA). Nossa preocupação é quanto às crianças excedentes nas turmas, sem que sejam acrescentados professores ou que a sala tenha estrutura para receber.
A SME orientou que os casos específicos, onde há unidades com excedente de crianças, sejam oficializados.
Escolha dos diretores dos CMEIs – A SME explicou que os diretores já não são mais escolhidos por indicação, e sim por servidores que se autoindicam para ocupar o cargo, por meio do Programa de Gestão da Educação Infantil, onde eles recebem capacitação.
Porém, o SISMUC pontua que a atual forma como a Prefeitura realiza o processo de escolha dos diretores, descumpre a legislação nacional — que indica que pode ser feito a partir de dois mecanismos, a partir de consulta pública ou processo seletivo. Reivindicamos que seja realizada consulta pública para escolha dos próximos gestores. A SME afirma que o Programa é novo, não pretende encerrá-lo, mas que, futuramente, é possível aprimorá-lo e incluir a participação da comunidade.
Apresentação da licenciatura para crescimento de carreira – Solicitamos que os servidores que subiram de nível possam apresentar o diploma de licenciatura como pontuação de pós-graduação nos procedimentos de crescimento de carreira. A SMAP responde que é necessário aguardar a regulamentação do próximo procedimento, mas que encaminhará a solicitação para análise.
Educação Especial – O sindicato já havia solicitado reunião com o Departamento de Inclusão e Atendimento Especializado (DIAEE), mas não houve retorno. Durante a reunião, ficou acordado que o SISMUC enviará novamente a solicitação por ofício e a reunião será realizada.
Também requisitamos uma planilha com o número de profissionais que conseguiram finalizar a formação continuada na área da educação especial, pois questionamos as condições oferecidas aos professores para que eles possam completar o curso.
Os demais temas da pauta específica serão abordados na próxima reunião, em breve a SMAP agendará o dia e horário com o sindicato.
