Na tarde de hoje (29/08), a comunicação do SISMUC acompanhou a reunião do Conselho Municipal de Assistência Social de Curitiba (CMAS), que teve como um dos pontos de pauta, a declaração da presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Maria Alice Erthal, sobre a População em Situação de Rua (PSR).
Nesta nota de repúdio, publicada na semana passada pelo Sindicato, manifestamos nossa indignação a respeito do pedido de Maria Alice feito às equipes de abordagem, para que elas retirassem as pessoas em situação de rua que estão dormindo no Centro de Curitiba. Mesmo que, para isso, fosse necessário levar a Guarda Municipal para causar medo.
Mesmo com o convite feito pelo CMAS, a presidente da FAS não compareceu à reunião. Enviou apenas uma carta, lida pela vice-presidente do Conselho, Melissa Cristina Alves Ferreira. “Peço desculpas e reconheço o mau uso das palavras ao solicitar que equipes fizessem a abordagem social às pessoas em situação de rua. No áudio, pedi a presença da Guarda Municipal visando apenas a segurança dos trabalhadores da FAS que constantemente sofrem ameaças durante o expediente de trabalho. Em nenhum momento minha intenção foi uma forma de repressão à PSR”, escreve Maria Alice.
Dara Rosa, assistente social e representante do SISMUC no CMAS, reforça que Maria Alice usou a palavra medo em seu áudio, o que indica coação, constrangimento, ameaça e, isto não é um lapso de linguagem. Isso compõe uma visão de sociedade e projeto de política pública. “É uma visão higienista, que não reconhece a diversidade, os valores dos direitos humanos e aponta para o cerceamento de ir e vir. Discordo veementemente da justificativa da presidente. Lamento mais uma vez a ausência dela neste espaço que é de diálogo e construção de ideias e alternativas. Não é a primeira vez que ela recusa o chamado desse Conselho”, declara.4
FAS tenta justificar o injustificável
Tatielly Leticia Sloboda Tozo, diretora de planejamento da FAS, comenta que se equivocar com as palavras é um deslize que todos podem estar propensos. Já Grace Kelly Puchetti Ferreira, diretora de Atenção à População em Situação de Rua da FAS, em seu momento de fala, aproveita para explicar o trabalho da Fundação durante as abordagens e atendimentos feitos com a população de rua, além dos programas realizados atualmente. “Não retiramos ninguém compulsoriamente, tudo começa com as equipes se aproximando dessas pessoas”.
Grace foge do ponto de discussão, afinal, a pauta era a declaração feita pela presidência da Fundação. “O foco aqui não é o trabalho da FAS, mas sim a fala da presidente. Quando você representa uma entidade é preciso ter responsabilidade sob o que se fala. Eu queria que a gestão tivesse a mesma benevolência e generosidade com a Elaine Batista [servidora da FAS e conselheira que sofreu racismo institucional e respondeu processo administrativo] que está tendo com a presidente”, expõe Antônia Liliane Lima Rodrigues.
Dois pesos e duas medidas
Qual é o peso da fala de uma pessoa branca e de uma pessoa negra? Questiona Elaine Batista, servidora que sofreu perseguição e respondeu o processo administrativo por questionar a conduta da FAS durante o o despejo forçado de mais de 600 famílias da ocupação Povo Sem Medo, no começo deste ano.
“Eu espero que o que está acontecendo, seja didático sobre o que é o pacto da branquitude. Como é possível relativizar uma situação dessa quando se trata de uma pessoa que tem poder, mas quando se trata de uma pessoa que luta por causas sociais, de esquerda, isso não é relativizado? Eu gostaria que houvesse a abertura de um processo administrativo, para que a presidente pudesse se explicar a respeito de sua fala”, desabafa Elaine.
Elaine acrescenta que a discussão envolve a linguagem, e a linguagem é expressão de cultura. Quando se usa uma palavra, é também para denotar uma prática política.
Carta aberta ao Prefeito Rafael Greca
Os representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social solicitam algumas medidas a serem tomadas pelo prefeito, enviadas junto à carta aberta também a outras entidades e órgãos (Ministério Público, Procuradoria Geral do Município, CRESS, Comissão de Direitos Humanos e de Serviço Público da OAB PR, Ministério de Desenvolvimento Social, Ministério Direito Humanos, Conselho Nacional de Assistência Social e Conselho Estadual de Assistência Social).
As solicitações foram:
- Abertura de um processo de análise e reforma interna na FAS para garantir que suas ações estejam alinhadas com os princípios de acolhimento, respeito aos direitos humanos e promoção do bem-estar social;
- Diálogo com representantes da Sociedade Civil, especialistas em assistência social e demais atores relevantes para a construção de um plano de ação que resgate a confiança e a efetividade da FAS.
No documento original também havia o pedido de afastamento imediato da atual gestão da FAS, enquanto uma investigação transparente e imparcial seja conduzida a respeito das declarações e práticas relatadas. Porém, por maioria dos votos contrários, o ponto foi retirado da carta.
