Nota de repúdio à política higienista e desumana da FAS perante à população em situação de rua

Foto: Ricardo Marajó/FAS

Recebemos com indignação o áudio da presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Maria Alice Erthal, enviado a um grupo no WhatsApp, para os servidores públicos da regional Matriz. No áudio em questão, a presidente pede para que os trabalhadores retirem as pessoas em situação de rua que estão dormindo no Centro de Curitiba.

“[…] Aqui na Marechal Deodoro puseram até uma cortina pra não serem incomodados. Então, tem que tirar aquele povo dali. Não sei se vocês receberam alguma ordem de não tirar as pessoas. Mas tá um absurdo. Se precisar ir com a Guarda, pra eles ficarem com um pouquinho de medo.” Esta fala retirada do áudio representa bem a política higienista e autoritária adotada pela gestão de Rafael Greca e Eduardo Pimentel. 

Ouça aqui o áudio completo da presidente da FAS.

Os servidores que trabalham na linha de frente não compactuam com essa ordem e, muitas vezes, são obrigados a cumprir com a determinação para não serem penalizados. Não é por acaso, que as situações de assédio moral são frequentes na FAS. 

Desde o início desta gestão municipal, o trabalho da Proteção Básica está abandonado — com a retirada armários coletivos para guardar pertences, falta de vagas nos centros de acolhimento, crise nas políticas habitacionais, entre outras. As políticas públicas foram sucateadas, o que só aumenta o número de pessoas em situação de rua. 

O SISMUC repudia veementemente esta prática que desumaniza a população em situação de rua (PSR) e também os servidores e servidoras da assistência social. Além disso, os coloca como meros “limpadores” de rua, desqualificando o trabalho de caráter pedagógico e mobilizador que tem a abordagem social. 

O sindicato valoriza e apoia o atendimento dos movimentos populares de luta pela dignidade da população em situação de rua.

A remoção compulsória da PSR é proibida. 

Em julho deste ano, o  Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua aos abrigos urbanos. A decisão também veda o recolhimento forçado de bens e pertences desse público. Também promulgada ano passado a Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe a arquitetura hostil nos ambientes urbanos, com o objetivo de afastar as pessoas de praças, viadutos e outros espaços públicos.