Na noite de hoje (18), os servidores e as servidoras sindicalizadas ao SISMUC estiveram em assembleia e aprovaram com unanimidade as propostas de alteração nos planos de carreiras. As alterações são decorrentes da mesa de negociação que ocorreu na noite de ontem entre o SISMUC e o secretário de governo, Luiz Fernando Jamur, o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Marcelo Fachinello, além de demais vereadores, secretária municipal de educação e representantes da SMAP. Analisando as propostas deliberadas, os servidores decidiram que o SISMUC deve negociar e apresentar emendas aos vereadores em quatro pontos.
Veja quais avanços foram conquistados e as medidas que serão aplicadas a todas as categorias do serviço público:
Vagas para crescimentos
Aumento de vagas no crescimento horizontal (anos pares) de 20% para 40% e no crescimento vertical (anos ímpares) de 5% para 20%.
Lembrando que nossa proposta para a Prefeitura foi de 80% no crescimento horizontal e de 20% a 30% no crescimento vertical. Ou seja, fomos atendidos quase que totalmente neste ponto.
Aumento real de salário para três categorias
Auxiliares de Serviços Escolares (ASE), Jornalistas e Atendentes de Munícipes terão reajuste do piso salarial, retroativo a 01/07/2023.
Reforçamos em mesa de negociação que atualmente os ASE possuem um dos menores salários dentre os servidores municipais. A partir do novo plano, os auxiliares receberão o aumento de 13,8%. Consideramos uma grande vitória para estes trabalhadores e trabalhadoras que merecem valorização profissional.
Concessão de bonificação de 1 referência
Assim que as leis dos planos de carreira estiverem em vigor, será acrescido 2,8% no vencimento de cada servidor, sem a necessidade de realizar o procedimento de crescimento.
Transição dos auxiliares de enfermagem e em saúde bucal
Atualmente cerca de 1800 auxiliares de enfermagem e em saúde bucal estão em desvio de função.
A gestão municipal garantiu que, até setembro, haverá a transição desses trabalhadores para o cargo de técnico de enfermagem, para 100% da categoria.
Transição dos professores de educação infantil
O SISMUC conquistou em mesa de negociação que o processo de transição dos professores de educação infantil da parte especial ocorra em dezembro deste ano — sem limite de vagas.
É importante reforçar que os professores e professoras que possuírem a formação exigida para a transição para a parte permanente, receberão o valor retroativo a 1º de janeiro de 2022.
Afastamentos por LTS como impeditivo para crescimento
Permanecem os 30 dias de afastamento por LTS, incluindo nas exceções para que possa participar dos crescimentos aqueles por acidente de trabalho, doenças graves e crônicas que estão listadas na legislação de isenção de Imposto de Renda.
Auxílio Refeição
O novo valor do auxílio, com pagamento em pecúnia, terá um aumento de 100%, dobrando o valor atual (dos servidores que se enquadrem na faixa salarial remuneratória de até R$ 3.156,18).
Crescimento para os dirigentes sindicais liberados
Juliana Mildemberg, coordenadora geral do SISMUC, reforça que durante a negociação de ontem com a Prefeitura, houve avanço em quase todos os pontos apresentados. “O único ponto em que não avançamos foi na questão dos dirigentes sindicais liberados terem direito em participar dos procedimentos de crescimento de carreira.”
Contrapropostas sugeridas pela assembleia
Os servidores aprovaram todos os avanços conquistados pelo SISMUC, porém, propuseram alguns pontos que ainda precisam evoluir. São eles:
- A inclusão dos aposentados no crescimento de 2.8%
- A possibilidade de crescimento dos dirigentes sindicais, pois a proibição é uma pratica antissindical e uma estratégia de inibir a força sindical.
- O aumento de 30 para 90 dias de afastamento por LTS como critério de impedimento para crescimento.
- Que o primeiro crescimento seja de maneira universal, para todos que possuem a titulação necessária, nos procedimentos horizontal e vertical.
Ludimar Rafanhim, assessor jurídico do SISMUC, destaca que o Sindicato conquistou melhorias nos projetos de lei. “Se consideramos o que foi pra Câmara no final do ano passado para o que está agora, é muito diferente. Devemos lembrar que em dezembro do ano passado o crescimento era de 1% para cada referência e existia um pedágio de 8 anos”.
Relembre aqui os avanços já conquistados pelo SISMUC em reuniões anteriores com a gestão.
Tânia Mara Ferreli, trabalhadora do CMEI São João Del Rei. “Nós inspetores de escola estamos felizes com as conquistas financeiras, mas precisamos avançar na carreira do inspetor de escola e na nossa organização e mobilização. Obrigada ao nosso Sindicato pra Valer.”
A votação dos planos de carreira acontecerá na próxima segunda-feira, 21 de agosto, a partir das 9h da manhã. Participe da sessão ou assista pelo canal do YouTube da Câmara Muncipal.
Giorgia Prates, vereadora da oposição, presente na assembleia, manifesta que ouvir as dúvidas dos servidores causa uma ansiedade e uma angústia. “Quando eu estava na rua, como fotojornalista, eu já via a luta de vocês. E agora, como vereadora, eu não quero que o pacotaço se repita. Esse debate dos planos de carreira estou acompanhando de perto, para que o justo possa ser conquistado. É por isso que estou aqui, para ouvir as demandas de vocês e poder estar ao lado dos servidores durante a votação dos projetos de lei”.
