Na tarde desta terça-feira (06/05), a gestão Sindicato pra Valer do Sismuc se reuniu com o secretário de governo da Prefeitura de Curitiba, Luiz Fernando de Souza Jamur, e com a Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal (SMAP), para tratar do plano de carreira dos professores de educação infantil. A reunião garantiu grandes avanços, inclusive para os pontos críticos levantados, pelos servidores atendidos na antiga lei 11000, durante a Assembleia Extraordinária realizada no dia 1 de junho.
Veja abaixo os avanços:
- O pedágio será retirado de todos os planos de carreiras, ou seja, não haverá mais o intervalo de crescimento de 8 anos.
- Serão 4 níveis, com possibilidade de apresentação de mais especializações em substituição ao mestrado ou doutorado.
- Criação de um dispositivo na lei que possibilita o aumento dos percentuais de vagas na transição, crescimento vertical e horizontal.
- Assim que todos os planos de carreiras chegarem à Câmara Municipal, a administração se comprometeu em tratar da transição de carreira dos professores de educação infantil da parte especial para a parte permanente. E, já está garantido a ampliação do número de vagas para a transição.
- Fica mantida a hora-atividade, conforme previsto na lei 14580/2014.
- Fica mantida a mudança da área de atuação de assistente pedagógico conforme previsto na lei atual.
- A licença para estudo será aplicada a norma geral dos demais servidores.
- O Sismuc também garantiu que a SMAP se comprometesse a abrir o canal de diálogo com a SME para que os professores de educação infantil possam atuar como pedagogos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
- E, também, abriu o diálogo para que os professores de educação infantil possam atuar como professores nas turmas de prés dentro das escolas.
Tramitação em regime de urgência do PL – Devido ao congelamento dos planos previsto até final de junho, o Sismuc questionou se haverá pedido de urgência para a tramitação dos novos projetos na Câmara Municipal, e lembrou que, em acordo inicial, os planos seriam discutidos sem regime de emergência. A administração respondeu que não irá apressar o trâmite dos PLs.
Convocamos todos os servidores e servidoras, organizados no Sismuc, a seguir na luta pelos planos de carreiras, inclusive, lutando pela compensação financeira pelo tempo que os planos ficaram congelados.
