O SISMUC agora faz parte do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Curitiba, como representantes da sociedade civil organizada. Na semana passada, estivemos na reunião de transição da equipe, com apresentação das conselheiras eleitas para os próximos três anos de gestão.
“O SISMUC compreende a importância de poder somar na luta pelos Direitos da Mulher em Curitiba e, enquanto sindicato, também reforçar o papel da Servidora Pública do município nesta luta”, declara Niucéia de Fátima Oliveira, membro do conselho fiscal do SISMUC e suplente do Conselho das Mulheres.
Durante a reunião, Jovina Renhga, liderança indígena do Paraná e também membro do Conselho, apontou para a necessidade urgente de mulheres indígenas ocuparem cargos políticos. Isso porque, somente elas têm conhecimento sobre as dificuldades vividas por este grupo, como os constantes estupros de mulheres indígenas nas aldeias localizadas perto das rodovias — onde há fluxo intenso de veículos. “Se eu não falar sobre isso, ninguém vai falar”, afirma.
Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM)
Desde o final dos anos 1980, com a Constituição de 88, os conselhos municipais de mulheres começaram a se articular. A partir da forte mobilização feminista, Curitiba regulamentou pela Lei nº 14362/2013 o CMDM — um órgão que tem como finalidade propor diretrizes governamentais voltadas à promoção dos direitos das mulheres. Além de atuar no controle social de políticas públicas de igualdade de gênero. O Conselho é formado por mulheres do poder público e de entidades da sociedade civil organizada.
O CMDM foi idealizado pela antiga Secretaria Municipal da Mulher, mas, infelizmente foi extinto pelo prefeito Rafael Greca e, desde então, não houve sua retomada. As políticas para mulheres estão incorporadas à Assessoria de Direitos Humanos do município. Professora Josete, vereadora e também membro do Conselho, reconhece o trabalho desenvolvido pela Assessoria de Direitos Humanos, mas alerta para a necessidade da cidade contar com uma Secretaria Municipal de Mulheres, ponderando que uma Assessoria conta com orçamento e estrutura reduzidas, não sendo o suficiente para atender as demandas das curitibanas.
Plano Municipal de Política para Mulheres
O SISMUC conversou com Léo Ribas, presidente do CMDM, e perguntamos qual o compromisso de Curitiba quando se trata das diferentes formas de mulherismo — sejam elas negras, indígenas, trans, com alguma deficiência, em situação de rua, migrantes ou refugiadas, pois cada uma delas possuem desafios e necessidades diversas. Léo informou que o Conselho participou da construção do Plano Municipal de Políticas para Mulheres, um documento para nortear as ações que serão desenvolvidas pela Assessoria de Direitos Humanos, direcionando o atendimento das necessidades específicas das mulheres, levando em consideração suas interseccionalidades.
O Plano passou por consulta pública em 2021 e, no ano passado, todas as secretarias de Curitiba puderam contribuir com a sua construção. Porém, ainda não chegou na Prefeitura de Curitiba para regulamentação.
1º Lesbo Censo Nacional
Durante a plenária de ontem, Léo apresentou o resultado do Lesbo Censo, a primeira pesquisa feita no Brasil para coletar dados sócio-demográficos de lésbicas brasileiras. Léo e demais membros do Conselho foram responsáveis por coordenar o mapeamento dos dados.
O objetivo do Lesbo Censo é lutar por políticas públicas para lésbicas, a partir de dados estatísticos. De acordo com a pesquisa, 72,94% têm receio de falar que é lésbica em um atendimento ginecológico e, 24,98% já passou por lesbofobia durante uma consulta médica.
Através das respostas dadas pelas mulheres que se autodenominam lésbicas e sapatão, é possível melhorar o protocolo de acolhimento na Casa da Mulher Brasileira ou os atendimentos ginecológicos em Unidades de Saúde, por exemplo.
O relatório da 1ª etapa do Censo você pode acessar no site da pesquisa. Clique aqui
