Dúvidas sobre o piso dos professores de educação infantil?

Chegou na Câmara Municipal, o projeto que implementa o piso salarial para os professores de educação infantil em Curitiba.

Abaixo respondemos as principais dúvidas. Veja:

1. Qual será o valor do reajuste em Curitiba?
   Atualmente, o salário inicial é de R$2.792,21, a partir da aprovação do projeto de lei o salário inicial será de R$3.845,63 — a partir do reajuste de 37,73% sobre o salário de todos os professores de educação infantil que estão na parte permanente do cargo.

   Atenção: as referências das tabelas vão mudar. Ficando da seguinte forma:

   4021 – 4221 | 4022 – 4222 | 4023 – 4223 | 4024 – 4224 | 4025 – 4225

2. Quem vai receber?
   Professoras e professores que entraram na rede municipal já com a formação hoje exigida para o cargo: magistério nível médio e pedagogia ou que utilizaram a formação para a transição da carreira. Estes professores estão na parte permanente do cargo.

   Infelizmente, 333 professores de educação infantil estão na parte especial da carreira. São professores que entraram na rede municipal quando não se exigia o magistério ou a pedagogia. A maioria destes profissionais estão na parte especial porque, desde 2014, não houve a transição de carreira desses trabalhadores para a parte permanente.

   Vamos lutar e cobrar para que os vereadores incluam os professores da parte especial no pagamento do piso. Todos os professores que estão nos CMEIs fazem o mesmo trabalho, não há diferenciação das funções.

   Os professores contratados via PSS também receberão o piso salarial de R$3.845,63.
   
   Para os servidores aposentados ainda não temos uma resposta, mas acreditamos que eles merecem receber o reajuste. Vamos dialogar com o IPMC e a Secretaria de Finanças para entender como isso vai acontecer.

3. Como saber se você está na parte especial ou permanente?
   No contracheque, se for da parte permanente estará escrito “estatutário”, se for da parte especial estará “estatutário parte especial”.

4. Será retroativo?
   Além do reajuste de 37,73%, o valor será retroativo ao mês de janeiro, provavelmente pago em folha suplementar.

5. Quando vai ser pago?
   Acreditamos que ainda neste mês de agosto. Mas, isso vai depender da forma que o projeto tramitará na Câmara Municipal.

6. O valor será aplicado para os novos servidores que fizerem o concurso público agora?
   Há um dispositivo no projeto enviado pela Prefeitura que diz o seguinte:
   “Parágrafo único. Ficam criados os padrões 4221 a 4225 relativos ao cargo de Professor de Educação Infantil, enquadrando-se automaticamente os atuais servidores nas mesmas referências em que atualmente se encontram nos padrões 4021 a 4025 respectivamente, da legislação citada no caput deste artigo.”

   Portanto, a partir do momento que este profissional for um servidor público, o salário inicial será de R$3.845,63.

7. Quando o projeto será votado?
   Os vereadores aprovaram a tramitação  do projeto em regime de urgência, por isso, ele deve ser votando ainda nos próximos dias.

8. O que entra nesse reajuste? Difícil provimento e adicional por tempo de serviço serão reajustados?
   Sim. Quando há mudança no salário inicial, todos os reflexos que existem referente ao salário também serão reajustados, como adicional por tempo de serviço e difícil provimento. A porcentagem será de acordo de onde servidor está locado atualmente.

9. Como fazer o cálculo do que vou ganhar?
   Veja no seu contracheque o atual salário base e calcule a soma de mais 37,73%.

   Tabela salarial aqui.

10. Porque é 37,73% não 33,24%?
    Em janeiro deste ano, após muita pressão dos sindicatos que representam os professores e professoras da educação básica, o Governo Federal aprovou o reajuste de 33,24% no piso salarial. Porém, a Prefeitura de Curitiba deve aos professores do município um aumento de 37,73% nos salários — reajuste maior do que o valor definido nacionalmente, visto que eles recebiam um piso salarial menor.

11. Ainda tenho dúvidas.
    
    Devido à mudança do SISMUC para sua sede própria (R. Monsenhor Celso, 225, Centro, Curitiba), o atendimento presencial e via telefone fixo (3322-2475) ficará suspenso até o dia 15 de agosto.
    Neste período, o servidor pode solicitar atendimento pelos telefones da direção e também pelos números listados abaixo:
    
    Recepção: (41) 98407-4932
    Jurídico: (41) 8735-8525
    Comunicação (41) 9661-9335