A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), em
dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que prevê um piso
salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os
agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser bancado pela
União. A PEC, cujo primeiro signatário é o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT),
será enviada ao Senado.
O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o
pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para
R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.
O texto aprovado garante ainda adicional de insalubridade e
aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De
acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão
estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e
indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
“Essa PEC valoriza esses agentes, profissionais que estão
no dia a dia da população, orientando o povo, orientando os moradores sobre
como se prevenirem contra doenças e terem qualidade de vida”, afirmou Pereira.
Orçamento – A PEC determina que os
recursos deverão constar no orçamento geral da União com dotação própria e
exclusiva e, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra
vantagem a esses agentes, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de
despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Reportagem – Eduardo Piovesam
Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias
