A luta dos educadores sociais teve avanços no último mês de
outubro. No dia 2 de outubro foi fundado o Fórum Nacional dos Educadores
Sociais, com apoio dos Fóruns Estaduais e Coletivos, o que fortalece e permite
unificar a luta da categoria em nível federal.
Outro avanço, foi a aprovação, no último dia 20, na Comissão
de Educação da Câmara Federal, em Brasília (DF), do parecer do deputado Pedro
Uczai que regulamenta em nível superior, a profissão do Educador (a) Social no
Brasil. Agora o Substitutivo do projeto de lei nº 2941/2019 está para análise
na comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e é a última
instância onde poderá ter alguma alteração no projeto. Quando aprovado na CTASP
o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJC) e depois será encaminhado para votação em Comissão Especial no Senado,
em caráter terminativo. Ainda não foi definido qual deputado fará a relatoria
do projeto na CTASP. Clique aqui
para acompanhar a tramitação do projeto.
Os educadores sociais estão na luta pela valorização e
reconhecimento da atividade, para ter a profissão regulamentada em nível superior
no Brasil. É uma categoria fundamental nos serviços públicos de assistência
social, garantindo uma atuação técnica na área que até bem pouco tempo atrás
era exercida de forma assistencialista. No quadro de funcionários da Prefeitura
de Curitiba, os educadores sociais estão vinculados à Fundação de Ação Social (FAS).
São profissionais que atuam no atendimento dos mais
vulneráveis da nossa sociedade e trabalham para garantir direitos civis e
integrar à sociedade pessoas em situação de rua, pessoas em situação de
violência, de deficiência física, de exclusão social, entre outras. É um
trabalho contínuo que acontece em diferentes espaços. A regulamentação em nível
superior é uma luta na qual os profissionais de todo o país estão engajados
para reconhecimento da atividade.
O Substitutivo aprovado foi resultado de diálogo com o
conjunto da categoria. Determina a obrigatoriedade do curso superior para os
educadores sociais e estabelece uma carência de 10 anos para que, quem hoje
exerce a função de educador social mas não tem formação superior, possa se
adequar. Porém, a
categoria reivindica que este período de carência seja de 5 anos, pois já
existem cursos para formação superior em educação social e muitos profissionais
já possuem formação de ensino superior. Seria só uma situação para o
contratante readequar estes profissionais para nível superior. A medida não vai
prejudicar educadores sociais que estão na atividade e não possuem curso
superior. Quem possui a formação em terceiro grau, de qualquer área, seria
beneficiado em virtude da formação e do notório saber por trabalhar na
atividade. O conjunto da categoria reivindica que este prazo de readequação
seja de 90 dias.
A
aprovação do substitutivo deve significar plano de carreira e melhores salários
para os educadores sociais de todo Brasil.
Apesar
dos avanços a luta continua para que a profissão seja regulamentada em nível
superior. Para acompanhar a tramitação do projeto e as lutas dos educadores sociais acesse o perfil FETSUAS-PR no FB ou entre em com educadores sociais do Fórum Nacional
pelo telefone ou Whatsapp: José Pucci
Neto (41) 99972-5825 – PR / Cesar Cruz (48) 98444-9434 – SC/ Pedro Sena Souza
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