Ação civil pública cobra PMC da suspensão das aulas presenciais

O Ministério Público do Trabalho (MPT) deu início a uma ação
civil pública contra o retorno presencial das aulas em Curitiba enquanto
todos os profissionais da educação e os terceirizados não forem vacinados,
mantendo as atividades administrativas e pedagógicas de modo remoto até a imunização.

A Ação Civil Pública foi proposta com base nas provas
reunidas no inquérito civil que contou com a participação ativa do SISMUC e
SISMMAC. Nesse inquérito, que durou quase um ano, os sindicatos formalizaram as
denúncias encaminhadas pelos servidores dando voz ao funcionalismo. E, embora a
ação seja promovida pelo MPT, ambos os sindicatos já solicitaram entrar como parte
interessada.
A Prefeitura terá três dias úteis para se manifestar em
relação ao pedido da liminar,
esse prazo foi definido pelo juiz que julgará
o pedido.

A ação civil pública serve como mais uma forma de
pressionar a Prefeitura a garantir a vida e a saúde dos servidores públicos e
trabalhadores terceirizados.
Afinal de contas, é necessário mostrar para a
população que o retorno presencial das aulas na rede pública resultou em pelo
menos 115 casos confirmados de Covid-19 em 64 unidades escolares diferentes.
Além disso, 12 dessas unidades tiveram o que é considerado um surto de
coronavírus, quando mais de três pessoas no mesmo local apresentam a doença.

Na ação os sindicatos deixam claro que as condições nas
quais estão inseridos os trabalhadores da educação são insalubres, afinal de
contas, além da falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) – que
deveriam ser uma exigência mínima para sequer pensar em um retorno presencial –
as unidades escolares não têm estrutura mínima para atender os alunos durante a
pandemia. Na maioria das unidades, as janelas são basculantes, o que dificulta
a circulação do ar. Além disso, muitas nem abrem por falta de manutenção. Antes
de cogitar o retorno presencial, a Prefeitura deveria substituir as janelas das
unidades para melhor atender ao protocolo.

Com o colapso da saúde se tornou ainda mais necessária a
suspensão das aulas presenciais e a manutenção do ensino remoto. As Unidades de
Pronto Atendimento (UPAs) estão lotadas, nas Unidades de Saúde quase não existe
mais atenção básica, apenas atendimento à Covid-19 e com pouquíssima estrutura.
Dessa forma o retorno presencial não só coloca os trabalhadores da educação
e os alunos em risco, como também ajuda a ampliar o colapso da saúde.

E agora, embora a Prefeitura tenha finalmente mudado a
bandeira laranja para a vermelha, os problemas ainda continuam. O que existe no
sistema de saúde é uma improvisação de leitos para atendimento dos casos
suspeitos e confirmados de Covid-19, a sobrecarga imensa de trabalho dos que
estão na linha de frente e poucas perspectivas de mudança de cenário por parte
da administração. Afinal de contas, estamos quase atingindo o recorde de casos
ativos e não houve nenhuma sinalização de hospitais de campanha, de
contratações ou até mesmo de ampliação e melhora na estrutura para o
atendimento à população.

Por isso, embora as aulas presenciais estejam suspensas até
o dia 6 de abril, é necessário que o retorno seja condicionado pela vacinação
dos trabalhadores e a redução do número de casos na cidade.

Nossa mobilização continua!

Mesmo com a ação civil pública proposta pelo MPT é
necessário continuarmos mobilizados! Os trabalhadores da educação seguem em
assembleia permanente e uma nova assembleia pode ser convocada a qualquer
momento para deflagração da greve caso seja necessário.
Além disso, o
SISMUC e o SISMMAC continuam organizando ações de conscientização da população
em toda a cidade.

O SISMUC também está realizando
nesta semana os Coletivos das categorias que compõe a base do Sindicato. Nesta
segunda-feira (15) o Coletivo da Saúde abriu o debate e organizou ações para
dar visibilidade aos problemas da linha de frente de combate à Covid-19.
Na
próxima quarta-feira (17) é a vez da Fundação de Ação Social se reunir para
cobrar a vacinação e combater a terceirização da assistência social.

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