Nesta quinta-feira (11), a Câmara dos
Deputados aprovou em segundo turno, por 366 votos a favor, o texto base da
Proposta de Emenda à Constituição 186/19, conhecida como PEC Emergencial. Com a
pressão da população e movimentos sociais durante a tramitação, o Governo
Federal cedeu e retirou do texto a proibição de progressão na carreira dos
servidores públicos. No entanto, outros ataques permaneceram, como o
congelamento de salários e concursos públicos para novos cargos.
Após a votação, a Câmara dos Deputados
ainda analisou alguns destaques da oposição que tinham como objetivo retirar os
ataques aos servidores públicos. Porém, as sugestões de alteração foram
rejeitadas pela maioria dos Deputados e a votação dos destaques foi concluída
na madrugada desta sexta-feira (12). Com isso, a PEC deve ser promulgada na
próxima semana e os salários e concursos públicos serão congelados caso as
despesas de estados e municípios atinjam 95% da despesa primária.
Além disso, a PEC Emergencial está
associada à Emenda à Constituição n º55, que é a PEC do teto dos gastos
públicos que expira somente em 2036. Isso significa que, com a proibição do
aumento da despesa primária devido ao teto de gastos, a PEC emergencial
praticamente veda o reajuste salarial e concursos públicos para novos cargos
pelos próximos 15 anos. Você
já imaginou o que isso vai fazer com os serviços públicos? Sem novas
contratações e com uma imensa desvalorização em meio a uma crise econômica, o
futuro dos serviços públicos são as privatizações e terceirizações, colocando a
vida da população em risco.
O governo Bolsonaro usou essa PEC como uma
chantagem, afirmando que apenas liberaria o auxílio emergencial se fosse
aprovado um ajuste fiscal a toque de caixa, promovendo ainda mais
desmonte do serviço público. E, ainda assim, a proposta não apresenta detalhes
sobre condições, valores ou duração do auxílio emergencial, somente prevê a
liberação de até R$44 bilhões para viabilizar essa ajuda. Esse orçamento é muito menor que o de 2020, que totalizou em cinco parcelas do auxílio emergencial, cerca de R$ 230,78 bilhões.
De acordo com os pronunciamentos do governo
federal, a previsão do valor do auxílio é de, aproximadamente, quatro
parcelas de R$250,00. Essa quantia é muito menor que do ano passado
(R$600,00) e o número de pessoas beneficiadas também vai diminuir
drasticamente. O novo valor também é irrisório em meio ao agravamento da crise,
da miséria e do aumento do preço dos alimentos, gás e combustível.
Auxílio emergencial de R$600,00 já!
O texto original da PEC sofreu uma série de
derrotas, como a retirada dos trechos que acabava com a exigência mínima de
investimento em saúde, congelava a carreira dos servidores e desvinculava os
recursos da Receita durante uma crise fiscal. Isso mostra que a pressão surtiu
efeito!
Agora, devemos intensificar ainda mais a
mobilização e construir nossa luta pela manutenção do auxílio emergencial de,
no mínimo, R$600,00 em meio a um dos piores momentos da pandemia de coronavírus
do Brasil.
