PEC Emergencial é aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados

Nesta quinta-feira (11), a Câmara dos
Deputados aprovou em segundo turno, por 366 votos a favor, o texto base da
Proposta de Emenda à Constituição 186/19, conhecida como PEC Emergencial. Com a
pressão da população e movimentos sociais durante a tramitação, o Governo
Federal
cedeu e retirou do texto a proibição de progressão na carreira dos
servidores públicos. No entanto, outros ataques permaneceram, como o
congelamento de salários e concursos públicos para novos cargos.

Após a votação, a Câmara dos Deputados
ainda analisou alguns destaques da oposição que tinham como objetivo retirar os
ataques aos servidores públicos. Porém, as sugestões de alteração foram
rejeitadas pela maioria dos Deputados e a votação dos destaques foi concluída
na madrugada desta sexta-feira (12). Com isso, a PEC deve ser promulgada na
próxima semana e os salários e concursos públicos serão congelados caso as
despesas de estados e municípios atinjam 95% da despesa primária.

Além disso, a PEC Emergencial está
associada à Emenda à Constituição n º55, que é a PEC do teto dos gastos
públicos que expira somente em 2036. Isso significa que, com a proibição do
aumento da despesa primária devido ao teto de gastos, a PEC emergencial
praticamente veda o reajuste salarial e concursos públicos para novos cargos
pelos próximos 15 anos. Você
já imaginou o que isso vai fazer com os serviços públicos? Sem novas
contratações e com uma imensa desvalorização em meio a uma crise econômica, o
futuro dos serviços públicos são as privatizações e terceirizações, colocando a
vida da população em risco.

O governo Bolsonaro usou essa PEC como uma
chantagem, afirmando que apenas liberaria o auxílio emergencial se fosse
aprovado um ajuste fiscal a toque de caixa,
promovendo ainda mais
desmonte do serviço público. E, ainda assim, a proposta não apresenta detalhes
sobre condições, valores ou duração do auxílio emergencial, somente prevê a
liberação de até R$44 bilhões para viabilizar essa ajuda. Esse orçamento é muito menor que o de 2020, que totalizou em cinco parcelas do auxílio emergencial, cerca de R$ 230,78 bilhões.

De acordo com os pronunciamentos do governo
federal, a previsão do valor do auxílio é de, aproximadamente, quatro
parcelas de R$250,00
. Essa quantia é muito menor que do ano passado
(R$600,00) e o número de pessoas beneficiadas também vai diminuir
drasticamente. O novo valor também é irrisório em meio ao agravamento da crise,
da miséria e do aumento do preço dos alimentos, gás e combustível.

Auxílio emergencial de R$600,00 já!

O texto original da PEC sofreu uma série de
derrotas, como a retirada dos trechos que acabava com a exigência mínima de
investimento em saúde, congelava a carreira dos servidores e desvinculava os
recursos da Receita durante uma crise fiscal. Isso mostra que a pressão surtiu
efeito!

Agora, devemos intensificar ainda mais a
mobilização e construir nossa luta pela manutenção do auxílio emergencial de,
no mínimo, R$600,00 em meio a um dos piores momentos da pandemia de coronavírus
do Brasil.

SISMUC convoca servidores da odontologia para reunião

Atenção, profissionais que atuam na odontologia, convidamos vocês para participarem da reunião, no dia 29 de setembro, às 19 horas, no SISMUC, para tratar das condições de trabalho e da transição da carreira. Esse espaço é fundamental para deliberarmos sobre

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