O SISMUC e o SISMMAC estiveram na
Câmara Municipal nesta quinta-feira (25) para debater com vereadores da
oposição ações contra a medida que permite que as unidades de ensino continuem
abertas com atividades presenciais mesmo com o agravamento da pandemia do novo
coronavírus.
O Projeto de Lei nº
005.00037/2021, que transforma a educação em serviço essencial durante a
pandemia de Covid-19, foi aprovado na semana passada, mas ainda não foi
sancionado pelo prefeito Rafael Greca. A medida não propõe qualquer avanço no
investimento ou na valorização da educação. Seu único objetivo é impedir o fechamento das
unidades escolares em qualquer situação seja de surto de coronavírus,
agravamento da pandemia, falta da água ou greve dos trabalhadores.
Desde que a proposta começou a
tramitar na Câmara, os sindicatos buscaram diálogo com a Prefeitura e
reivindicam que a medida inconstitucional seja vetada. Se o projeto de lei
já estivesse em vigor, seria impossível fechar os CMEIs Marechal Rondon II e
Bairro Novo, onde ocorreram surtos de contágio essa semana.
Os sindicatos e os vereadores estudam
medidas para questionar a legalidade do projeto. Afinal, a educação não se
enquadra nos critérios previstos na Lei 7783/1989, que trata do direito de
greve e das atividades consideradas essenciais. A legislação afirma que “são
necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo
iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”.
A reunião foi proposta pela bancada do PT e contou com a participação dos vereadores Renato Freitas, Carol Dartora e professora Josete Dubiaski. Os sindicatos também vem buscando articulação com outros vereadores que se posicionam contra o desmonte da educação e dos serviços públicos imposto pela gestão Greca.
Durante a reunião, as direções do
SISMUC e do SISMMAC também apresentaram um panorama da primeira semana de aula
presencial e pediram que os vereadores da oposição ajudem a denunciar e
divulgar a realidade enfrentada pelas unidades de ensino. Nesses quatro dias, o
número de casos de Covid-19 dobrou em Curitiba, a cidade voltou para a bandeira
laranja e já são pelo menos 10 unidades com casos de professores e estudantes
com Covid-19.
As denúncias apontam, por exemplo, que muitas unidades, especialmente os CMEIs, não vão conseguir sequer cumprir o protocolo de distanciamento de 1,5m, para atender 50% da capacidade de alunos.
Se ainda havia dúvida, a
experiência dessa semana deixou claro que o protocolo é insuficiente e que as
aulas presenciais devem ser suspensas até a garantia de vacina e testagem
massiva. Essencial é preservar a vida de trabalhadores e da comunidade!
