O relator da PEC, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), que também propôs ataques ao Novo FUNDEB, usa como desculpa a necessidade de destravar o auxílio emergencial durante a pandemia. No entanto, por trás da chantagem para viabilizar um gasto temporário, a proposta é mais um mecanismo que visa o desmonte permanente da educação no país.
Atualmente, estados e municípios devem destinar 25% das receitas à educação. No caso da saúde, os estados devem investir, no mínimo 12% e os municípios 15%. Já para a União, o porcentual é atualizado anualmente de acordo com a inflação. Se a PEC Emergencial for aprovada, o piso das duas áreas será unificado e estados e municípios decidirão por conta a quantidade de recursos destinados à Educação e Saúde, abrindo uma brecha para que as receitas sejam desviadas para outras áreas e interesses.
A proposta também representa um ataque direto ao Novo Fundeb, que foi aprovado depois de cinco anos de discussão e tramitação. O novo Fundeb Permanente foi aprovado em agosto, com a Emenda Constitucional 108/2020, que estabeleceu o aumento gradativo da contribuição da União dos atuais 10% para 23% em 2026. No entanto, a PEC emergencial impossibilita a distribuição do Fundo e deslegitima anos de luta pela educação pública de qualidade.
Tramitação e pressão
No box ao lado você confere uma lista com os endereços de e-mail dos Senadores da República. Envie a sua mensagem e ajude a construir a luta em defesa da educação, da saúde e de direitos! A votação da PEC emergencial no Senado estava prevista para acontecer nesta quinta-feira (25). Entretanto, após uma onda de críticas tanto dos parlamentares quanto da população em defesa da educação, apenas a discussão entorno da proposta deve ser iniciada hoje. A votação deve ficar para a próxima semana. E para reforçar a nossa resistência contra esse grave ataque, precisamos intensificar a pressão e cobrar os senadores para que eles barrem a PEC Emergencial.
