Infelizmente, os servidores municipais de Curitiba estão sendo ainda mais expostos ao coronavírus devido à falta de responsabilidade da gestão Greca. A Covid-19 já fez dezenas de vítimas entre os servidores públicos, principalmente, entre aqueles que atuam na linha de frente de combate ao vírus e, agora, os trabalhadores que atuam nas unidades escolares também estarão sob um risco maior.
O SISMUC e o SISMMAC recomendam que os trabalhadores registrem a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em caso de contaminação por coronavírus no local de trabalho.
No início da pandemia, Bolsonaro publicou a Medida Provisória 927/2020, que, em um de seus artigos, dificultava o reconhecimento da contaminação por Covid-19 como acidente de trabalho. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia desse artigo.
Isso não significa que automaticamente os casos de Covid-19 serão considerados acidente de trabalho. Apesar de ter suspendido o artigo, o STF não estabeleceu que qualquer contaminação é necessariamente um acidente de trabalho.
Ainda é preciso relacionar a causa da infecção, as condições do ambiente e as medidas de proteção oferecidas. Por isso, a análise é individual, mas é o empregador, neste caso, a Prefeitura, que precisa comprovar que a contaminação não foi um acidente de trabalho.
É importante que todos aqueles que estão trabalhando presencialmente registrem a CAT caso haja contaminação por Covid-19. Principalmente aqueles que conhecem casos confirmados no mesmo local de trabalho.
O registro da CAT é um direito do trabalhador e uma forma de criarmos uma base de dados do número de pessoas infectadas nos locais de trabalho. Em caso de dificuldade para registrar a CAT, entre em contato com o Sindicato pelo telefone 3322-2475 ou com o diretor responsável pela sua regional. E, se você tem uma denúncia relacionada ao descumprimento dos protocolos sanitários na sua unidade, faça-a pelo WhatsApp (41) 99988-2680, para trabalhadores da educação, e (41) 99661-9335 para as demais categorias.
É fundamental que caso exista qualquer suspeita na unidade, todas as pessoas que tiveram contato com o caso suspeito se mantenham em isolamento para que a contaminação não seja ampliada. E que, diante de casos confirmados, a unidade seja fechada para preservar a comunidade escolar de surtos de Covid-19.
