Sindicatos denunciam Beto Moraes por compra de voto e quebra de decoro

O vereador Beto Moraes (PSD) terá
que responder pelas denúncias de improbidade administrativa e por usar o cargo
e os assessores pagos com dinheiro público para fins eleitorais e de interesse
privado. A denúncia foi protocolada pelo SISMMAC e pelo SISMUC junto ao
Conselho de Ética da Câmara Municipal nesta quinta-feira (3) e reúne provas de
mais de 40 situações em que o vereador desrespeitou a Constituição Federal e as
atribuições do seu cargo em benefício próprio.

Fotos publicadas por Beto Moraes
em suas redes sociais comprovam que o vereador e os seus assessores
comissionados distribuíam cestas básicas, muletas, cadeiras de roda, bicicletas
e outros brindes com a identificação do nome, foto pessoal e até a logomarca
utilizada há 17 anos por ele e por seu parceiro político, o deputado estadual
Mauro Moraes.

Essas ações caracterizam uma
tentativa de autopromoção, que fere os princípios da legalidade, impessoalidade
e moralidade na administração pública. A Constituição Federal proíbe que a
publicidade de atos e campanhas do poder público seja feita com nomes, símbolos
ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores
públicos.

Na denúncia protocolada pelo
departamento jurídico do SISMMAC e do SISMUC, há registro de assessor pago com
dinheiro público entregando cestas básicas identificadas com logomarca e foto
do vereador, o que comprova desvio de função e a utilização indevida da
estrutura legislativa para fins eleitorais. Também há prova de entrega de
prêmio realizada no final do mês de agosto, o que o fere Regimento Interno da
Câmara Municipal que proíbe a entrega de prêmios e honrarias 90 dias antes das
eleições.

Essas infrações são tão comuns na
prática assistencialista e eleitoreira de Beto Moraes que as fotos que
comprovam as irregularidades foram publicadas pelo vereador em suas redes
sociais. Também chama a atenção o fato de o vereador publicar anúncio pedindo
a doação de cadeira de rodas para distribuí-las em seguida à população, com um
adesivo com sua foto e logomarca.

Assistencialismo e o desmonte dos serviços públicos

A conduta de Beto Moraes é
comparável ao cabresto imposto por coronéis do século passado, que usavam sua
influência para trocar pequenos favores por votos. Essa prática geralmente está associada a uma
tentativa de desorganizar o serviço público local para garantir a continuidade
do seu domínio. Afinal, é mais fácil manter o cabresto quando a população não
tem como recorrer aos órgãos públicos.

Talvez por isso Beto Moraes vote
junto com o prefeito Rafael Greca em todos os projetos que atacam os serviços
públicos. Ele votou a favor da terceirização da saúde e da educação, do
congelamento dos planos de carreira, autorizou o aumento de impostos e deu aval
para a contratação via Processo Seletivo Simplificado que pode significar o fim
dos concursos públicos. São ataques que
prejudicam saúde, assistência social, educação e outros serviços básicos que, se
bem estruturados e equipados, poderiam fazer a estrutura coronelista
desmoronar.

Comissão de Ética pode cassar mandato de Beto Moraes

É papel do Conselho de Ética instaurar
um processo de cassação de mandato, que é a punição prevista no Código de Ética
e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal e no pelo Decreto-Lei nº 201/1967 para
as infrações cometidas por Beto Moraes.

Além disso, também cabe ao Conselho de Ética encaminhar a
denúncia ao Ministério Público Eleitoral para que seja instaurada a apuração de
crime eleitoral.

Essas responsabilidades são
descritas em detalhes na denúncia protocolada pelo SISMMAC e SISMUC. O
documento também ressalta que, em caso de omissão, os vereadores que compõem a
Comissão de Ética podem responder por improbidade administrativa junto ao
Ministério Público Eleitoral.

Adeus à bancada do pacotaço

Os sindicatos estão monitorando
atentamente todos os vereadores da bancada do pacotaço que, junto com o
prefeito Rafael Greca, passaram por cima da lei e usaram a violência para
aprovar medidas que retiram direitos de toda a população trabalhadora. Novas
denúncias e materiais estão sendo preparados para mostrar que esses políticos
não merecem o voto das trabalhadoras e trabalhadores de nossa cidade!

Texto atualizado na manhã do dia 4 de setembro. Em abril deste ano, Beto Moraes trocou o PSDB pelo PSD.

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