Em nova rodada de negociações
do sindicato com a gestão municipal, as pautas específicas dos Polivalentes e
Agentes de Combate à Endemias (ACE) foram discutidas na quarta-feira (2). Com a
desculpa da pandemia e a incidência da Lei Complementar 173/2020 foram poucos
os avanços, mostrando que a gestão usa de novas desculpas para justificar
velhas práticas.
A aplicação da Lei
nº 173/2020 promulgada pelo Governo Bolsonaro, que congelou carreiras, salários
e viola direitos adquiridos pela luta dos servidores, antes da pandemia, foi a
principal desculpa usada pela administração para não atender as reivindicações
dos trabalhadores. A direção do SISMUC manifestou, mais uma vez, seu
entendimento de que a lei fere o Pacto Federativo e não poderia ter sido
aplicada sem uma regulamentação com ato legal próprio, e que agora está
sendo usada como desculpa para a administração não implantar os planos de
carreira.
ACEs reivindicam aplicação de lei federal
A mesa de negociação
dos agentes de combate às endemias (ACEs) teve início com debate acalorado
sobre as desculpas usadas pela gestão para não avançar nas negociações. O
SISMUC questionou sobre a aplicação dos valores salariais definidos na lei
federal dos agentes de endemias nº 13.708/2018, que atualizou a lei original da
categoria nº 11.350/2006. A priori a administração confirmou que a
lei que atualiza os pisos salariais vai ser aplicada em 2021, mas aguarda
parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município (PGM) para analisar a
incidência da Lei Complementar nº 173.
Ainda conforme a
gestão, caso o reajuste seja aplicado, os ACEs terão salário maior que algumas
categorias da Prefeitura, com formação de ensino médio e até terceiro grau.
Esta informação demonstra a desvalorização de todas as categorias do
serviço público municipal, que estão com salários baixos e sem crescimento nas
carreiras.
Sobre o pagamento de
insalubridade para os ACEs, uma das reivindicações que inclusive motivou a
greve da categoria em 2019, o Sindicato reforçou a necessidade, uma vez que a lei
federal 13.708 permite o pagamento a todos os trabalhadores, o que já acontece
em alguns municípios. Os representantes da gestão alegaram que se outros
municípios fazem esse pagamento tiveram regulamentação própria. Se isso não
ocorreu em Curitiba foi por falta de vontade política.
O SISMUC entende que o pagamento de gratificação por insalubridade seria uma
política pública necessária aos trabalhadores e lembrou ainda que avaliação
realizada pela administração indicou a existência de fato gerador para o pagamento.
Porém a administração reafirmou que este pagamento só ocorrerá se houver
decisão jurídica favorável, em clara demonstração de que somente com a luta
organizada dos trabalhadores será possível avançar, já que na grande maioria
das vezes, as decisões jurídicas acabam sendo favoráveis à administração.
O que mais
impressiona é que a administração usa deste argumento para negar o pedido para
uma categoria com poucos integrantes e com salários baixíssimos. E além disso,
a Prefeitura ainda usou da péssima gestão de outros municípios como exemplo
para dizer que “nunca atrasou um salário”. As péssimas práticas realizadas por
outras administrações não podem ser usadas como subterfúgio, mesmo porque a
Prefeitura tem gastos altíssimos com asfaltos e propagandas, em que afirma
estar com a finanças em dia.
Com relação ao plano
de carreira, a administração se comprometeu em realizar um estudo em 2021, uma
vez que os planos para realização este ano foram adiados em função da pandemia.
A administração se comprometeu em receber uma proposta da categoria para
avaliar.
Com relação às
condições de trabalho, disponibilidade de veículo nos distritos exclusivo para
os ACEs, a possibilidade de realização de trabalho em duplas e sobre o material
fornecido, os avanços foram poucos. A administração informou que está em
andamento a aquisição de mais três veículos para uso, porém sem garantir
exclusividade para os ACEs, que em alguns casos precisam caminhar até 5 km para
retornar ao distrito. Sobre a realização de trabalho em duplas a administração
vinculou à necessidade de contratação de mais trabalhadores, e que isso não
deverá ocorrer no momento, pois seria necessário novo processo seletivo, o que
está impedido pela lei complementar nº 173.
A equipe de ACEs é
reduzida e há necessidade de contratação de mais agentes de combate às endemias
para realizar a atividade em Curitiba. Com trabalho de extrema importância para
saúde pública do município, os ACEs estão com equipes desvalorizadas.
A mesa de
negociação trouxe algumas promessas, mas ainda é preciso se manter vigilantes e
atentos para que sejam cumpridas! Seguimos firmes na luta em defesa dos
trabalhadores.
Com as carreiras extintas, Polivantes devem ser valorizados
Com a carreira extinta pelo desprefeito Greca em 2019, o SISMUC reforçou o pedido para revogação da lei que extinguiu a carreira dos trabalhadores que dedicaram anos de serviço para Prefeitura. O Sindicato destacou a posição contrária a extinção da carreira, o que favorece a terceirização dos serviços e a precarização das relações de trabalho, lembrando ainda que os polivalentes são servidores essenciais para a administração pública.
Distribuídos em diferentes secretarias, a categoria não tem um olhar dedicado da gestão para oferta de cursos e benefícios. A desculpa da administração é que isso depende das chefias diretas. Ainda na ocasião o Sindicato destacou a necessidade de ter essa atenção especial com os polivalentes, em função até de que muitos estão perto da aposentadoria e merecem ser valorizados pelos anos de dedicação, com oferta de cursos adequados e com divulgação que chegue até eles.
Confia a ata da mesa de negociação dos Polivalentes
Confira a ata da mesa de negociação dos Agentes de Combate às Endemias
