Após o cancelamento das mesas de negociação em junho, nesta
semana, nos dias 25 e 27 de agosto, a direção do SISMUC se reuniu com a
administração para discutir a Pauta de Reivindicação Geral de 2020. Dessa
vez, a resposta negativa para as reivindicações dos trabalhadores veio atrelada
à desculpa da queda de receita devido à pandemia e também ao congelamento
aprovado pelo governo Bolsonaro.
Na mesa de negociação, pouca coisa mudou em relação ao
documento de resposta enviado pela administração ainda em junho. Essa postura
mostra mais uma vez a falta de vontade da gestão Greca para realmente negociar
com os servidores, e além disso, serve para nos lembrar que a nossa luta por
melhores condições de trabalho após a pandemia será nas ruas!
Entre as pautas debatidas estão os Planos de Carreira do
funcionalismo, o auxílio-transporte e o Instituto Curitiba de Saúde (ICS). Além
disso, o SISMUC aproveitou o espaço para realizar denúncias do descaso da
administração com as condições de trabalho de quem está na linha de frente do
combate à pandemia. As reivindicações referentes ao
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) serão
debatidas provavelmente emreunião virtual, ainda sem data marcada.
Confira abaixo as pautas que foram debatidas na reunião. As
mesas de negociação específicas de cada categoria ainda serão agendadas pela
gestão.
Planos de Carreira,
licenças-prêmio, quinquênio e contratações
O desgoverno Greca usou da Lei Complementar 173/2020,
aprovada por Bolsonaro, para reforçar que os Planos de Carreira continuarão
congelados até 2021. De acordo com a administração, não é possível aumentar os
gastos com pessoal, e por isso, tanto os planos de carreira, como demais
direitos como as licenças-prêmio e quinquênios estariam congelados.
Ao serem questionados pelo SISMUC sobre a administração não
ter formalizado a aplicação da Lei Complementar, que inclusive viola o Pacto
Federativo, a gestão tentou se esquivar e disse que somente debaterá isso no
âmbito judicial. No Supremo Tribunal Federal há um Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADIN 6447), em que o SISMUC, assim como diversas outras
entidades, entrou como parte interessada, o chamado amicus curiae.
O Sindicato também entregou para a administração um estudo
do DIEESE que mostra que a Prefeitura poderia investir mais no servidor, já que
os gastos com pessoal estão abaixo do previsto na Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
Uma das reivindicações dos servidores é o pagamento do
vale-transporte sem desconto em folha de pagamento. Para a Prefeitura, a
desculpa é mesma, a gestão alega que o não pagamento desse desconto geraria
aumento com despesa de pessoal.
Mas, vale lembrar que uma das vitórias dos trabalhadores é
que o vale-transporte continuou sendo pago em pecúnia, não gerando mais uma
redução salarial para os servidores.
Instituto Curitiba de
Saúde (ICS)
Em relação ao ICS, a administração rejeitou as
reivindicações que tratam dos dependentes acima dos 18 anos. Para os
representantes da Prefeitura a redução de valor ou isenção para os dependes
geraria um grande impacto financeiro. Esse tipo de impacto só acontece graças
ao desmonte dos serviços públicos praticado pelo desgoverno Greca. A receita
financeira do instituto cresce com a valorização dos servidores, sem os planos
de carreira e aumentos salariais a receita permanece estagnada.
Mesmo as pautas que não teriam qualquer impacto financeiro
foram rejeitadas pela Prefeitura, como por exemplo, o aumento da representação
sindical e a paridade nos conselhos de administração e fiscal do ICS.
O único item em que a Prefeitura se propôs a negociar é a
realização de um estudo após a pandemia sobre a inclusão dos pais de servidores
como dependentes no ICS.
Pauta de Reivindicação
de 2021
O Sindicato solicitou que as pautas de reivindicação de 2021
fossem adiadas para que fosse possível uma construção mais coletiva com os
servidores do município. A administração abriu a possibilidade dessa
prorrogação apenas para a educação.
Reivindicações dos trabalhadores da linha de frente serão levadas para mesa de negociação
O SISMUC aproveitou o espaço da mesa de negociação para levar as reivindicações dos servidores que estão na linha de frente do combate ao Coronavírus. Um dos maiores problemas vividos pelo funcionalismo neste momento é a insegurança com relação aos protocolos de prevenção e combate à Covid-19.
Além da falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que tem sido extensivamente denunciada pelo Sindicato e pelos trabalhadores, um dos maiores problemas tem sido a burocracia e as dificuldades no processo de testagem do funcionalismo. Além disso, a falta de estrutura para atendimentos e os pequenos espaços destinados aos servidores dentro das unidades têm facilitado o contágio pelo vírus.
Na mesa de negociação, os representantes da Prefeitura se comprometeram a realizar uma ponte com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para que o SISMUC possa levar as reivindicações dos trabalhadores. E vale lembrar que a Prefeitura ainda não disponibilizou os documentos solicitados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre o cronograma de testagens.
