Na tarde desta terça-feira (23),
a Câmara Municipal de Curitiba aprovou o regime de urgência na tramitação do
Projeto de Lei enviado pelo prefeito Rafael Greca, que propõe o aumento da
alíquota do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba
(IPMC) para 14%.
A pedido do vereador Pier
Petruzzielo (PTB), que foi acatado pela maioria dos vereadores, a votação do
regime de urgência foi simbólica, ou seja, os nomes daqueles que votaram a
favor ou contra não foram expostos no painel de votação. Isso é mais uma
demonstração do caráter dos vereadores aliados ao desprefeito Rafael Greca. Se
esses vereadores têm tanta segurança de votar a favor do projeto, por que eles
têm medo de expor sua decisão de forma transparente para a população?
Após a votação, somente os vereadores
que votaram contra o regime de urgência se manifestaram para que fosse
registrado visualmente durante a transmissão ao vivo. No total, foram 22 votos
a favor e 11 contrários.
Pressão nos vereadores
Agora, o Projeto de Lei que
aumenta a alíquota do IPMC para 14% deve ir para votação em plenário três dias
úteis após a aprovação do regime de urgência. Então, apesar de ainda não ter
sido publicado na ordem do dia na Câmara Municipal, provavelmente o projeto
será votado na próxima segunda-feira (29). Até lá, devemos intensificar nossa
mobilização para cobrar os vereadores!
Cobre o vereador do seu bairro
para que ele não vote a favor desse projeto que ataca os direitos dos
servidores de Curitiba! Confira no box ao lado o e-mail de todos os vereadores
que votaram a favor do regime de urgência.
Além disso, convidamos os
servidores municipais a participarem de um ato virtual no momento da votação,
já que as sessões remotas são transmitidas pela página do Facebook e pelo canal
no Youtube da Câmara Municipal de Curitiba.
Ataque ao IPMC
Mesmo diante de uma crise sem
precedentes devido à pandemia de Covid-19, Greca não considerou o cenário atual
e mostra que está alinhado com Bolsonaro para o desmonte dos serviços públicos.
Para os servidores municipais, que estão há mais de três anos com os
Planos de Carreira congelados, o aumento para 14% da alíquota do IPMC
significa mais perda salarial e retirada de direitos.
Além disso, há uma contradição no
projeto: a medida estabelece o aumento da alíquota dos servidores para 14%, mas
não menciona se a porcentagem da alíquota da Prefeitura permanece gradativa ou
aumentará para 28%. Vale lembrar que o aumento progressivo da alíquota de 0,5%
ao ano do IPMC foi aprovado no pacotaço de 2017, até atingir 14% para
servidores e 28% para a Prefeitura em 2023. Mais uma vez, a conta é jogada aos
trabalhadores enquanto a prefeitura permanece como estava.
O projeto também prevê alterações na CuritibaPREV. Uma delas é a correção do termo “taxa de administração” para “taxa
de carregamento”, o que revela como o projeto foi feito às pressas na época do
pacotaço para acelerar o desmonte do IPMC. Outra alteração é uma mudança na
redação da Lei para passar a ideia de que os 3% desviados do IPMC para a
CuritibaPREV é um benefício para o servidor. No entanto, a verdade é
que a Prefeitura deixa de fazer esse repasse para favorecer o fundo de
previdência privado.
