Trabalho remoto na educação: tire suas dúvidas sobre jornada e horário de trabalho

Desde o início de abril, o SISMUC e o SISMMAC vêm
cobrando uma reunião com a Secretaria Municipal de Educação (SME) para debater
a organização do trabalho remoto e esclarecer pontos omissos ou contraditórios
das normativas publicadas pela administração municipal até o momento.

Embora a administração ainda não tenha recebido o
SISMUC para tratar da educação infantil e demais categorias da educação, a direção do SISMMAC esteve em reunião
com a SME na quinta-feira (22) e tirou algumas dúvidas referentes ao trabalho
remoto. A direção do SISMUC continua cobrando para que a reunião com o Sindicato
aconteça.

Confira
abaixo as orientações de ambos os sindicatos sobre o trabalho remoto na educação:

As
horas de trabalho remoto serão consideradas horas de trabalho normal?

Os sindicatos já reivindicaram que a
Secretaria Municipal de Educação emita uma regulamentação sobre como será a
equivalência do tempo de trabalho remoto em horas presencias. Exigimos que seja
uma composição de 100%, ou seja, que um turno de trabalho remoto corresponda a
um turno de trabalho presencial. Os
representantes da Secretaria informaram que essa regulamentação ainda será
emitida, mas que aguardam decisão do Conselho Municipal de Educação.

Sou
obrigado a responder demandas fora do meu horário de trabalho?

Não. A orientação dos sindicatos é que os trabalhadores da educação organizem o horário de trabalho de acordo com
a jornada. 
As demandas devem ser respondidas no horário de
trabalho e tudo que for cobrado para além disso deve ser evitado.

Caso as cobranças se repitam além do
que prevê a Instrução
Normativa 02/2020
, exijam por escrito, salvem os e-mails recebidos
e/ou façam prints da tela do celular e entrem em contato com o SISMUC. O e-mail
para envio desse material é o sismuc@sismuc.org.br

Os
trabalhadores são obrigados a responder mães e pais de alunos pelo WhatsApp ou
fazer ligações?

Não. Algumas unidades de ensino criaram
grupos de WhatsApp com as mães e pais dos alunos para apresentação e discussão
das atividades. Algumas outras estão pedindo para os trabalhadores ligarem
para os pais dos alunos de seus celulares. Os sindicatos já anunciaram para
a Prefeitura que cabe uma ação para cobrar horas-extras sobre esse tipo de
prática, já que a cobrança virtual pode se estender para além da jornada de
trabalho. Além disso, a disponibilização de números pessoais para a comunidade pode oferecer riscos para além do trabalho fora da jornada!

A SME afirmou que essa prática não está
prevista na última instrução, não foi uma orientação da Secretaria e que não
pretende fazer uma nova instrução. Segundo a superintendente de Gestão
Educacional, a única exigência feita pela gestão é garantir que as
atividades sejam encaminhadas para as mães e pais por um meio virtual. Isso
significa que as ferramentas que já são usadas pelas unidades, como grupos de
Facebook ou e-mails, por exemplo, podem ser utilizados. A Secretaria também
informou que esse contato das unidades escolares com as famílias, para envio de
materiais, deve ser encaminhado pela direção.

Posso ser convocado para realizar atividades presenciais, como a
distribuição de atividades impressas?

Primeiramente,
vale destacar que tais orientações feitas por meio de reuniões online não estão
previstas na Instrução Normativa e vão além do que já está regulamentado, que prevê
a realização de trabalho remoto nesse período de isolamento. Nesse sentido,
não é obrigatório a presença dos trabalhadores na unidade de
ensino. Além disso, os servidores que se encontram em grupo de risco estão
dispensados das atividades presenciais nas unidades, por decreto do prefeito.

Caso algum trabalhador ou trabalhadora apresente sintomas causados pelo COVID 19
por ter se sido coagido a sair do seu isolamento e ir até o local de trabalho, a SME vai
se responsabilizar?

A SME orientou que as direções priorizem
o envio virtual das atividades para as famílias e organizem a impressão de
atividades para serem disponibilizadas às famílias que não têm acesso aos meios
virtuais. 
Essa ação vai contra as normas de isolamento, e que
na própria orientação sequer se cogita o uso de equipamentos de proteção. Os sindicatos
vão recorrer ao Ministério Público caso a Prefeitura insista em quebrar o
isolamento social e a quarentena.

A SME afirmou que antecipou a verba
do fundo rotativo para que as unidades de ensino adquiram o que acharem
necessário para a impressão das atividades e para a proteção individual dos
servidores. Entretanto sabemos que está muito difícil encontrar máscaras e
álcool gel, sem falar nos preços elevados desses recursos.

Fique
atento, acompanhe as notícias do SISMUC e mantenha-se informado sobre os seus
direitos! Estamos em constante cobrança e pressão junto à SME e, assim que
tivermos novas informações, divulgaremos no site e demais veículos de
comunicação do Sindicato!