O decreto nº 430, publicado nesta quarta-feira (18), fala sobre os servidores que estão proibidos comparecer ao local de trabalho a partir desta quinta-feira (19). Os trabalhadores com idade igual ou superior a 65 anose as gestantesestão autorizados a trabalhar de casa e, caso isso não seja possível, devido às características do trabalho, serão igualmente dispensados do trabalho.
De acordo com o decreto, quem irá definir se o trabalho remoto ou o afastamento é cabível é a chefia imediata do servidor.
É importante ressaltar que a Organização Mundial da Saúde configura os idosos como grupo de risco que está mais vulnerável em relação ao Covid-19. E, no Brasil, o Estatuto do Idoso, instituído pela lei 10.741/2003, define que idosos são as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
A própria gestão Greca reconhece que pessoas com 60 anos ou mais fazem parte do grupo de risco, estão mais expostos e que devem tomar mais cuidados. Abaixo você confere um post feito na página do Facebook da Prefeitura na tarde desta quarta-feira (18) que afirma que esse grupo deve ter cuidado redobrado. Mas, ao que parece, para a administração as regras mudam quando se trata de servidores com 60 anos ou mais, o que é um absurdo.
Ou seja, a Prefeitura de Curitiba em claro desrespeito à situação que estamos vivendo atua na contramão de uma lei federal que existe justamente para defender os idosos. A Prefeitura também irá se responsabilizar pelo adoecimento, internamento e, em último grau, pelo falecimento desses servidores que levianamente a gestão de Rafael Greca quer forçar que continuem trabalhando?
É urgente que a Prefeitura altere o decreto e garanta que servidores com 60 anos ou mais sejam imediatamente afastados.As direções e os departamentos jurídicos dos sindicatos estão analisando atentamente o Decreto Municipal nº 430 e os pontos de divergência serão apresentados na reunião que será realizada nesta quinta-feira (19), quando também devem ser tratadas as demais reivindicações dos servidores. Seguimos firmes!
Decreto nº 430 sobre coronavírus, perícia médica, afastamentos, entre outros
