Prefeitura publica Decreto sobre retirada da falta de 14 de junho

A Prefeitura publicou, na tarde
dessa quarta-feira (6), o Decreto nº 1.505/2019,
que trata da retirada da anotação da falta da ficha funcional dos servidores da educação que aderiram à greve contra a Reforma da Previdência, em 14 de junho deste ano.

De acordo com o Decreto, a
exclusão da falta garante todos os efeitos funcionais e financeiros. A
Secretaria Municipal de Educação (SME) publicou há cerca de um mês a Instrução
Normativa 8/2019, que estabelece as regras para a reposição da greve geral do
dia 14 de junho. As três datas possíveis para a reposição são os dias 9, 23 e
30 de novembro.

A reposição será garantida a
todos os servidores da educação, incluindo as unidades escolares em que o dia
letivo foi garantido; a falta será retirada da ficha funcional e os
descontos serão devolvidos após a reposição.

Em reunião entre os sindicatos e
a Secretária de Educação, Maria Sílvia Winkeler, a administração confirmou
que será garantida a reposição a todos os servidores
e que os descontos
serão repostos, incluindo o adicional de difícil provimento.

A Normativa prevê que as
servidoras e servidores que trabalham em unidades escolares onde o dia letivo
foi garantido façam a reposição em outra unidade, como ocorreu em greves
anteriores. Foi registrado em ata de negociação que esses profissionais poderão
repor em uma escola no mesmo núcleo em que trabalham, sempre que houver essa
possibilidade

Caso os trabalhadores da
educação rede não realizem a reposição, a falta deverá ser mantida juntamente
com reflexos funcionais e financeiros.

Demais categorias

O decreto é válido somente para a SME, o SISMUC tem cobrado ativamente a Prefeitura sobre uma resposta para as outras categorias. Fique de olho nos meios de comunicação oficiais do Sindicato.

Participou da greve e não foi convocado para repor?

Quem está lotado em unidade que não parou no dia 14 junho e ainda não foi convocado para repor, deve mandar um e-mail para o Núcleo Regional de Educação e se colocar a disposição para realizar a reposição.



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